Todo ano, a União, alguns Estados e municípios, anunciam programas de parcelamento de dívida ativa. O intuito é recuperar parte dos débitos que deixam de ser pagos regularmente. Essas medidas são necessárias para reduzir o déficit nas contas públicas e são vantajosas para os dois lados.
As vantagens para o contribuinte, além de ajudar o Estado e teoricamente ter os benefícios de volta, são contar com boas condições de pagamento. Isso facilita a regularização das pendências financeiras com o governo. Também proporciona uma oportunidade de resolver a situação junto aos órgãos públicos
A dívida ativa é o cadastro que têm as informações dos contribuintes que devem impostos ou multas para o governo. No entanto, os débitos com o Estado, tributários ou não-tributários, são conhecidos popularmente como dívida ativa.
>> Entenda o que é dívida ativa, consulte e veja como regularizar
Como pagar uma dívida ativa
Os governos costumam realizar programas de parcelamento de dívida ativa. Em 2017, a União instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT). Pela plataforma era possível saldar débitos com vencimentos até 30 de abril de 2017, tanto com a Receita Federal, quanto com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Como todos os exemplos, as adesões têm prazo máximo, sendo o deste ano até o dia 31 de agosto de 2017.
Já o Estado de São Paulo oferece anualmente o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD). Com a plataforma, o intuito é regularizar os débitos e fazer o parcelamento de dívida ativa. O PPD 2017 teve prazo de adesão entre 20 de julho e 15 de agosto de 2017. Eram elegíveis as dívidas com vencimento até 31 de dezembro de 2016.
O Rio de Janeiro ofereceu aos contribuintes em 2016 o Programa Recupera RJ – IPVA. Essa plataforma visava o pagamento exclusivo de débitos referentes ao imposto de veículos. O Estado ofereceu 100% de desconto nos juros e nas multas.
É difícil saber se existe um programa de parcelamento de dívida ativa em cada Estado e município. Esses programas não são fixos e ocorrem ocasionalmente em períodos específicos. Por isso, entre em contato com a Secretaria da Fazenda da sua região e se informe sobre as condições de pagamento.
Pagar à vista ou optar pelo parcelamento de dívida ativa
Os programas oferecem excelentes condições de pagamento aos contribuintes com pendências. Os descontos são aplicados para pagar tanto à vista, quanto parcelado. Por exemplo, o PERT da União, oferecia desconto de 90% de juros e de 50% das multas para pagamento à vista. O PPD de São Paulo, desconto de 75% em multas e 60% em juros para quitar à vista e desconto de 40% em multas e 50% em juros para parcelamento.
Na hora de escolher a forma de pagamento é necessário fazer uma avaliação da situação financeira. Sempre que possível, é melhor pagar à vista para conseguir os melhores descontos e já tirar essa pendência do caminho. No entanto, se não houver chance, parcelar não é um mau negócio.
O grande problema é o prazo desses programas. Geralmente são períodos curtos, entre um e dois meses. Se não tiver possibilidade de aderir, considere outras opções, em vez de esperar a próxima oportunidade e acumular mais juros no débito. Uma alternativa interessante pelos juros baixos é buscar um empréstimo com garantia.
Como consultar dívida ativa
Receber os valores devidos é de interesse do governo. Portanto, representantes dos órgãos responsáveis entrarão em contato para fazer a cobrança da dívida. Contudo, é possível fazer a consulta pela internet e assim evitar surpresas.
Segue abaixo uma lista com os links para consultar a existência de débitos nos 26 Estados brasileiros e Distrito Federal. Para dívida ativa com o Governo Federal, clique aqui.
Lembrando que, o não pagamento desses débitos pode resultar em restrições de crédito, causadas pela irregularidade no nome do contribuinte. Em alguns casos, é possível ficar negativado. Por fim, além dos juros e multas somados à dívida, o devedor pode sofrer execução fiscal, ou seja, perder um bem para o governo com a intenção de abater a dívida.
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Essa alternativa é interessante para trocar uma dívida cara por uma com juros baixos. No caso de uma dívida ativa de IPVA, ao colocar o veículo como garantia, o contribuinte recebe o valor solicitado, menos a parte da dívida que será quitada automaticamente. Faça uma simulação no nosso site!
Postado por Revista Creditas