Reforma da Previdência: entenda os próximos passos após votação

Publicado em Atualizado em: 16/07/2019

Câmara aprovou texto base da Reforma da Previdência em primeiro turno. Entenda as mudanças na sua aposentadoria e como isso pode retomar aquecimento da economia

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Apontada como um dos principais remédios para a retomada econômica, a Reforma da Previdência atingiu um de seus capítulos mais importantes nesta semana. Com ampla aceitação, o texto base foi aprovado em primeiro turno na Câmara dos Deputados – 379 votos a favor e apenas 131 contrários a proposta. Mais do que definir o texto base, os parlamentares também flexibilizaram as regras para a aposentadoria das mulheres. “Vejo a reforma como um grande avanço, mas ainda há um grande caminho para concluir esse processo. A votação dos destaques deve ser o grande ponto de discussão nos próximos dias e a economia deve reagir positivamente”, destaca o professor do MBA de Previdência da FGV, Gilvan Cândido da Silva.

A nova proposta encerra o formato de aposentadoria apenas por tempo de contribuição e deve adotar o formato de capitalização, onde as regras contemplam a maioria dos trabalhadores, sejam eles do setor público ou privado. Embora também inclua professores e policiais militares em seu texto original, essas duas categorias estão entre os principais pontos de discussão.

“A previsão do mercado é otimista, pois não acreditávamos que a votação passaria em primeiro turno antes do recesso. Isso mostra que talvez o governo tenha a força necessária para destravar outras reformas importantes no futuro, como a tributária”, destaca Simone Piasinotto, Chief Economist da Reag Investimentos. 

Embora esteja em todos os noticiários do país, nem todos compreendem quais serão as principais mudanças após a promulgação da reforma. A pesquisa “Perspectivas 2019: Expectativa dos Brasileiros com o Cenário Político & Social”, realizada em parceria por ACREFI e Kantar, destacou que a Reforma da Previdência se tornou a principal prioridade entre os respondentes (21%), seguida por Educação (18%) e Saúde (14%). O levantamento foi realizado entre os dias 27 de maio e 7 de junho e contou com mil entrevistados online de todas as regiões do Brasil.

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Como funciona hoje

Atualmente, existem dois modelos de aposentadoria. Uma delas é a aposentadoria por idade, que estabelece o limite de 60 anos para mulheres e 65 anos para os homens com no mínimo 15 anos de contribuição. O valor do benefício é 70% da aposentadoria integral mais 1% por ano de contribuição, ou seja, em 30 anos e contribuição o trabalhador terá direito a receber seu salário integral.

A outra possibilidade é aposentadoria por tempo de contribuição, que define 30 anos para mulheres e 35 anos para os homens. Nesse formato, o valor do benefício é calculado com a partir da média de 80% dos maiores salários de contribuição multiplicada pelo fator previdenciário, que pode variar de acordo com a idade e tempo de contribuição.

Até a data de promulgação da reforma, qualquer trabalhador que não preencha os requisitos de aposentadoria da pelas regras atuais será afetado. Quem já pode se aposentar pelas regras atuais pode ficar tranquilo, pois o benefício está garantido mesmo que a pessoa não tenha entrado com o processo de solicitação. Na prática, o contribuinte poderá se aposentar no enquadramento da legislação atual meses ou até anos depois da atual reforma entrar em vigor.

Reforma da Previdência: como vai ficar

Caso o texto avance no segundo turno da votação da câmara e também passe por aprovação do Senado, as regras estabelecem idade mínima de 65 anos para os homens e 62 para mulheres com mínimo de 20 anos de contribuição. 

O valor da aposentadoria será 60% da média dos salários de contribuição mais 2% para cada ano que exceder os 20 anos. Deste modo, 40 anos de contribuição dão direito a aposentadoria integral, ou seja, idêntico à média salarial. Neste contexto, a contribuição à Previdência deve variar conforme a faixa salarial, partindo de 7,5% para quem ganha até um salário mínimo, podendo chegar até 11,68% sobre a faixa salarial que vai até R$ 5,839,45 – teto do INSS em 2019.

Impactos econômicos  

Após assumir o Ministério da Economia, o economista Paulo Guedes projetou cenário otimista caso o texto da reforma fosse aprovado, com uma economia que poderia chegar até um trilhão de reais em uma década. 

A proposta, porém, deve ter alguns pontos alterados até o final da tramitação na câmara e no senado, de modo que economistas já trabalham com valores menores ao indicado pelo ministro. “O valor [projetado pelo ministro] é bem acima da expectativa real do mercado. Acredito que a economia real em dez anos possa chegar entre 600 e 700 bilhões de reais”, destaca Simone.

O rombo da previdência

Para se ter uma noção do desequilíbrio de contas, o Brasil gasta mais com a Previdência do que países que apresentam o triplo de idosos proporcionalmente, como Alemanha e Japão. Com o envelhecimento acelerado, se as regras não forem alteradas, os recursos destinados a pagar aposentadorias e pensões podem chegar a quase ⅕ do PIB. Em 2018, o Brasil gastou 13% do PIB com a previdência, enquanto Japão e Alemanha gastaram 10% e 11%.

Para Jorge Boucinhas, professor da FGV EAESP, o principal efeito da reforma – além da economia para os próximos 10 anos -, será retomar a confiança de investimentos estrangeiros. “No cenário em que o endividamento do Estado brasileiro é menor e eventualmente com mais recursos para investir em outros setores como educação e infraestrutura, é possível que os investidores tenham mais confiança no Brasil”, explica. 

O especialista acrescenta também que a reforma não é o fator mais determinante para a retomada de empregos, por exemplo. Levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgado no mês de junho indica o número de desempregados no Brasil atingiu a preocupante marca de 13 milhões de pessoas. “A principal condicionante para o retorno dos empregos é o crescimento econômico”, diz o especialista. “Passa também pela possibilidade do governo, de fato, atrair investimentos e estimular esse crescimento. A partir dessas duas premissas, teremos o surgimento de novos postos de trabalho”, conclui.

Resumo da notícia: o que foi alterado

– Mulheres: após mais de oito horas de discussões, os deputados atenderam duas demandas reivindicadas pela bancada feminina. Eles flexibilizaram as regras para as mulheres, que ganharão 60% da média de renda após 15 anos de contribuição e, a partir daí, 2% por cada ano extra trabalhado.  Outro ponto aprovado foi o piso de um salário mínimo para a pensão por morte, benefício destinado exclusivamente às viúvas. As mulheres precisam ter, no mínimo, 62 anos para dar entrada no benefício, sendo necessário no mínimo 15 anos de contribuição.

– Homens: neste caso, o tempo mínimo de contribuição ao INSS caiu de 20 para 15 anos. Contudo, para garantir 100% do valor do benefício, os homens terão que contribuir por 40 anos, como estava previsto na proposta original. A idade mínima para validar o benefício é de 65 anos.

– Policiais: deputados que representam essa classe conseguiram um acordo que deixa o texto da comissão especial mais flexível em alguns aspectos. Para profissionais que já estão na carreira, por exemplo, a idade mínima deve ser de 53 anos para homens e 52 para mulheres. Os profissionais também deverão pagar um pedágio de 100% em cima do tempo que falta para se aposentarem.

– Professores: já existe um consenso entre os partidos para aprovar regras de transição para professores atuantes. Neste caso, a idade mínima cai de 58 para 55 anos (homens) e de 55 para 52 anos (mulheres), na condição de pagamento de um pedágio de 100%.

Fique atento para os próximos passos da reforma na Câmara:

  • Votação do texto em 2º turno prevista para o mês de agosto
  • Discussão e alteração de aproximadamente 20 pontos 
  • Após aprovação, a matéria seguirá para análise e votação no Senado
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Postado por Vinicius Gonçalves

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