Saiba o que significa penhor

O penhor é uma prática antiga que tem por objetivo assegurar o pagamento de uma dívida. No entanto, também pode ser utilizado como linha de crédito. Entenda o que significa penhor e confira alternativas mais vantajosas.

Para entender o que significa penhor é necessário usar como base a Lei nº 10.406/2002, conhecida como Código Civil. O texto define que penhor é a transferência efetiva da posse de um item móvel como garantia de um débito ao credor ou a quem o represente. Basicamente, é oferecer algum bem para garantir o pagamento de uma dívida.

No entanto, o penhor também é uma linha de crédito, indicada para quem precisa de dinheiro rápido e sem a necessidade de análise de crédito. Nesse caso, o cliente leva objetos de valor e entrega à instituição como garantia do dinheiro a ser recebido.

 

O que significa penhor

Segundo o dicionário Michaelis, penhor é um termo jurídico que significa entrega ou vínculo de bem móvel ou imóvel como garantia de cumprimento de obrigação. Outras duas definições para o verbete são: o próprio bem móvel ou imóvel que foi penhorado, que foi dado como garantia; tudo aquilo (palavra, contrato etc.) que assegura o cumprimento de uma dívida, obrigação, promessa etc.

Apesar dos significados literais da palavra, na prática existem alguns tipos diferentes de penhor. O mais comum e conhecido é o penhor de bens, mas além deste há os penhores: rural; industrial e mercantil; de veículos; de direitos e títulos de crédito.

Leia Mais: Conheça cinco tipos de penhor

 

Diferença entre penhor e penhora

O penhor é a entrega de um bem para que sirva de garantia de pagamento, seja de uma dívida, seja de uma operação de crédito. Já a penhora é a apreensão dos bens para servirem de garantia de pagamento de uma dívida. Esse processo é realizado judicialmente e restringe os bens do devedor, atrelando-os à dívida pendente.

O bem que foi dado em penhor é um bem empenhado, já aquele que tenha sofrido penhora, é um bem penhorado.

 

Penhor de bens

O penhor de joias é uma das modalidades mais conhecidas. No Brasil, a Caixa Econômica Federal é a única instituição autorizada a fazer esse tipo de transação.

Para empenhar um bem é necessário se dirigir à uma agência bancária especializada. No site oficial é possível encontrar qual é o ponto de atendimento mais próximo. Para consultar acesse aqui.

Na visita ao banco, o cliente precisa levar os bens para a avaliação do especialista. Podem ser joias, canetas, pratarias, pedras preciosas, entre outros objetos de valor.

O profissional responsável avalia o item de acordo com as características da peça, independentemente de marca ou design. Portanto, há boas chances do montante liberado ser muito menor do que a quantia investida na aquisição do artigo.

Essa modalidade é uma linha de crédito com juros de 2,1% ao mês. O limite que é liberado fica em torno de 85% da avaliação da peça, com possibilidade de pagamento em até 60 meses.

 

Vale a pena empenhar um bem?

Empenhar uma joia pode ser interessante se houver a certeza da recuperação da peça. Os juros são baixos em comparação a outros empréstimos e não há análise de crédito. Por conta disso, é uma ótima opção para quem precisa de dinheiro rápido.

Porém, se houver atraso no pagamento por até 30 dias, a Caixa envia um comunicado para regularização. Se o cliente não resolver a situação após receber a notificação, o banco poderá leiloar o objeto.

Uma desvantagem é que a Caixa Econômica utiliza uma cotação do metal menor do que o valor de mercado. Fica entre 50% e 60% da cotação real do ouro. Além disso, como o avaliador não leva em conta a marca do item, e tampouco o design da peça, o valor que o cliente consegue será bastante inferior ao custo de compra.

O valor de avaliação dos itens pode não cobrir o total das dívidas e o cliente vai precisar de mais dinheiro. Uma alternativa é considerar um empréstimo com garantias mais sólidas, como um imóvel ou automóvel. Nesses casos, a quantia liberada também está relacionada ao bem colocado em garantia. Também existe o consignado, que utiliza o salário como segurança de pagamento, descontando a parcela diretamente do holerite.

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Postado por Revista Creditas

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