Entenda o que é Dívida Ativa, consulte e veja como regularizar

Cartão de crédito e empréstimos bancários são as dívidas mais comuns dos brasileiros, mas deixar de pagar os impostos também é recorrente e pode ferir o orçamento. Entenda o que é dívida ativa e saiba como evitar.

Os brasileiros estão cada vez mais endividados e não é só com o cartão de crédito. Um levantamento feito pelo time da Revista Creditas com dados do Ministério da Fazenda, mostra que a dívida ativa de pessoas físicas com o Governo Federal superou R$ 127 bilhões em 2016. Esse valor aumentou 30% em relação a 2014, o ano anterior à crise. Isso significa que as famílias estão devendo cada vez mais em impostos e outros compromissos financeiros com as esferas públicas.

Deixar de pagar tributos pode ser tão prejudicial a saúde financeira quanto atrasar outras contas. Acarreta em juros, multas, restrição de crédito, negativação do CPF ou CNPJ e até a penhora de um bem. Pensando nisso, preparamos um material completo sobre dívida ativa que explica quais são as consequências da inadimplência e o principal: como quitar.

 

O que é dívida ativa?

“A dívida ativa é o cadastro que todo governo tem, seja municipal, estadual ou federal, que reúne as informações de todas as pessoas que possuem algum tipo de débito com aquele governo”, explica Edmundo Emerson de Medeiros, professor de direito tributário do Mackenzie.

Deixar de pagar contas vai promover uma série de consequências, como pagamento de juros, suspensão de serviços, restrição de crédito e inclusão no cadastro de devedores, como o SPC e Serasa. Algo similar acontece com quem deixa de pagar impostos, multas e outros compromissos financeiros com o governo. A diferença é que, nesse caso, o CPF ou CNPJ do inadimplente será registrado na dívida ativa.

Para incluir um contribuinte no cadastro e tomar as medidas legais para a cobrança, as instituições devem informar a Procuradoria Geral da região. Esta ficará responsável por emitir a Certidão de Dívida Ativa.

 

Diferença entre dívida ativa tributária e não tributária

Nem toda dívida ativa está relacionada ao não pagamento de impostos. Também existem as dívidas não tributárias. Estas podem ser multas de trânsito, contribuições, aluguéis, taxas de ocupação, indenizações, restituições, entre outras.

 

Inadimplência Fiscal e Sonegação de Impostos

Atrasar o pagamento de impostos não é o mesmo que sonegar. Na inadimplência fiscal, o contribuinte declarou ao governo os valores reais, mas não teve condições financeiras de honrar com o pagamento. Na sonegação ocorre a omissão de informações, fraude e falsificação de notas na intenção de diminuir o pagamento dos tributos.

Portanto, sonegação é crime e inadimplência não. Ainda assim, a inadimplência tem consequências graves como a inscrição da dívida ativa.

 

Consequências do não pagamento: de nome sujo até a execução fiscal

Juros, multas e encargos

A dívida ativa também cresce e muito. O atraso no pagamento vai gerar juros, multa e encargos previstos em lei. Todo mês o saldo é atualizado pela Taxa Selic, a taxa básica de juros da economia brasileira.

Além disso, os órgãos responsáveis vão acionar a justiça para fazer a cobrança e os gastos administrativos serão incluídos no débito. Sim, o governo irá cobrar os custos do processo e honorários de advogados. Isso fará com que a dívida aumente consideravelmente.

As taxas de juros e multas variam para cada imposto. Para mostrar como uma dívida ativa cresce rapidamente, vamos usar como exemplo o IPVA de um carro popular com valor de R$ 40 mil.

Se a alíquota desse imposto é de 4%, o valor a ser pago será de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos). Em caso de atraso, por mês, serão cobrados juros calculados com base na taxa Selic. Além disso, haverá multa de 0,33% ao dia. Depois de dois meses, a multa é fixada em 20% sobre o valor do imposto.

Após 30 dias o contribuinte já pode ser inscrito na dívida ativa. Se isso ocorrer, na cobrança serão inseridos os custos administrativos. Considerando a Tabela de Honorários da OAB/SP, o valor mínimo pode ser de R$ 2.100,00.

Resumindo, uma dívida de R$ 1.600,00 com 60 dias de atraso ficará em R$ 4.050,00. Seria um acréscimo de 153% sobre o valor original. Portanto, a recomendação é não atrasar o pagamento de impostos. Se ocorrer, pegue a dívida na primeira cobrança para evitar os encargos judiciais.

 

Nome sujo

Pessoas com dívida ativa inscrita terão o nome incluído no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados). Isso dificulta o acesso ao crédito em possíveis financiamentos imobiliários, aprovação de empréstimos, venda do carro (caso o problema seja com o IPVA), bem como negócios com o próprio governo.

Antigamente, pessoas comprometidas com o Estado não tinham o nome inscrito em órgãos privados de proteção ao crédito, como o SERASA. Contudo, isso vem mudando. Em algumas ações, o Supremo Tribunal de Justiça, se posicionou a favor da inscrição de devedores nas listas.

Medidas como essa são extremas e tomadas apenas quando as ações de cobrança não surtem efeitos para a quitação. O governo utiliza esse recurso para potencializar a recuperação e reduzir os prejuízos causados pelos calotes.

O nome do devedor só é retirado do CADIN dez dias após o cumprimento integral da dívida ou pagamento da primeira parcela.

 

Restrições de crédito

Contribuintes que não pagarem suas dívidas ficarão com restrições no nome e, devido a isso, não conseguirá serviços de créditos junto às instituições financeiras. Mas para o professor Edmundo Emerson de Medeiros, essa é uma consequência relativamente branda, tendo em vista o que pode acontecer.

 

Execução fiscal

Quando o processo chega à esfera judicial, será determinado um prazo para o pagamento da dívida. Caso o contribuinte não cumpra a medida, o juiz pode decretar a execução fiscal. Isto é, pode bloquear o valor da dívida na conta corrente ou penhorar um bem, como veículo ou imóvel. Isso é feito para ter a garantia do pagamento.

 

Dívida ativa prescreve ou caduca?

O governo tem cinco anos para fazer a cobrança. Se esse prazo vencer, a dívida prescreve, ou caduca, e o contribuinte pode apresentar um pedido de extinção da dívida. Isso não é comum, mas pode acontecer.

Um estudo do Ipea identificou que dificilmente o Governo Federal consegue recuperar valores iguais ou menor do que R$ 21,7 mil. Por isso, o piso mínimo de cobrança judicial de débitos com a União é superior a R$ 20 mil. Ou seja, débitos com o governo federal que sejam inferiores a essa quantia, não serão cobrados.

Mas com juros e multas que são somados ao decorrer do tempo, esses débitos podem ultrapassar a barreira dos R$ 20 mil e o contribuinte será cobrado. Essa medida só é aplicada na esfera federal, tendo regras diferentes para Estados e municípios.

 

Como consultar dívida ativa

Geralmente o órgão responsável entrará em contato com o devedor e enviará uma intimação de pagamento. Nesse caso, já encaminham os boletos com o valor corrigido com os juros e multa.

No entanto, caso você não receba uma notificação e suspeite que possui alguma pendência, pode entrar em contato com o Ministério ou Secretaria da Fazenda da sua região. Não aguarde o contato. Evite problemas futuros. A consulta é simples e pode ser feita pela internet.

Para consultar dívida ativa com o Governo Federal, acesse aqui. Para saber se têm pendências com a Secretaria da Fazenda do seu Estado, consulte abaixo.

 

NORDESTENORTECENTRO-OESTESUDESTESUL
AlagoasAcre
Distrito FederalEspírito Santo
Paraná
Bahia

Amapá
GoiásMinas GeraisRio Grande do Sul
Ceará
Amazonas
Mato GrossoRio de JaneiroSanta Catarina
Maranhão
Pará
Mato Grosso do SulSão Paulo
Paraíba
Rondônia
Pernambuco
Roraima
Piauí
Tocantins
Rio Grande do Norte
Sergipe

 

Fazer parcelamento da dívida ativa ou pagar à vista?

O ideal é quitar assim que tomar conhecimento da existência da dívida. Entre no portal do órgão responsável pela dívida para emitir as guias do pagamento. Imprima-as e realize a operação na rede bancária. Quando o banco repassar os valores aos cofres do Estado, haverá um processo para dar baixa da sua dívida no sistema.

Mas como muitas pessoas deixam de pagar e o débito aumenta devido ao atraso, o Governo Federal publicou uma medida provisória que regulamenta um programa de renegociação de dívidas para pessoas físicas e jurídicas. O Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) oferece descontos e condições de parcelamento que podem chegar até 180 meses.

O valor mínimo de cada prestação mensal é de R$ 200,00 para o devedor pessoa física e de R$ 1 mil para a pessoa jurídica. Serão aceitos débitos vencidos até 30 de abril de 2017.

Quem opta por pagar à vista ou em menos parcelas consegue as melhores condições oferecidas pelo programa. Por exemplo, desconto de 90% de juros e de 50% das multas. Para aderir ao PERT clique aqui. Serão aceitos requerimentos até 31 de agosto de 2017.

 

Empréstimo para quitar dívida ativa

Para aproveitar essas condições, pode ser interessante contratar um empréstimo com juros baixos. Trocar uma dívida cara por uma mais barata pode gerar uma grande economia. Outra vantagem de antecipar o pagamento da dívida é que a situação do CPF ou CNPJ ficará regularizada mais cedo. Neste artigo você pode ver quais são os empréstimos com as menores taxas do mercado.

Postado por Time Creditas

A Creditas nasceu da missão de diminuir os juros no Brasil. Conheça mais sobre a gente em: https://www.creditas.com.br

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