Entenda o que é Dívida Ativa, consulte e veja como regularizar

Cartão de crédito e empréstimos bancários são as dívidas mais comuns dos brasileiros, mas deixar de pagar os impostos também é recorrente e pode ferir o orçamento. Entenda o que é dívida ativa e saiba como evitar.

Os brasileiros estão cada vez mais endividados e não é só com o cartão de crédito. Um levantamento feito pelo time da Revista Creditas com dados do Ministério da Fazenda, mostra que a dívida ativa de pessoas físicas com o Governo Federal superou R$ 127 bilhões em 2016. Esse valor aumentou 30% em relação a 2014, o ano anterior à crise. Isso significa que as famílias estão devendo cada vez mais em impostos e outros compromissos financeiros com as esferas públicas.

Deixar de pagar tributos pode ser tão prejudicial a saúde financeira quanto atrasar outras contas. Acarreta em juros, multas, restrição de crédito, negativação do CPF ou CNPJ e até a penhora de um bem. Pensando nisso, preparamos um material completo sobre dívida ativa que explica quais são as consequências da inadimplência e o principal: como quitar.

 

O que é dívida ativa?

“A dívida ativa é o cadastro que todo governo tem, seja municipal, estadual ou federal, que reúne as informações de todas as pessoas que possuem algum tipo de débito com aquele governo”, explica Edmundo Emerson de Medeiros, professor de direito tributário do Mackenzie.

Deixar de pagar contas vai promover uma série de consequências, como pagamento de juros, suspensão de serviços, restrição de crédito e inclusão no cadastro de devedores, como o SPC e Serasa. Algo similar acontece com quem deixa de pagar impostos, multas e outros compromissos financeiros com o governo. A diferença é que, nesse caso, o CPF ou CNPJ do inadimplente será registrado na dívida ativa.

Para incluir um contribuinte no cadastro e tomar as medidas legais para a cobrança, as instituições devem informar a Procuradoria Geral da região. Esta ficará responsável por emitir a Certidão de Dívida Ativa.

 

Diferença entre dívida ativa tributária e não tributária

Nem toda dívida ativa está relacionada ao não pagamento de impostos. Também existem as dívidas não tributárias. Estas podem ser multas de trânsito, contribuições, aluguéis, taxas de ocupação, indenizações, restituições, entre outras.

 

Inadimplência Fiscal e Sonegação de Impostos

Atrasar o pagamento de impostos não é o mesmo que sonegar. Na inadimplência fiscal, o contribuinte declarou ao governo os valores reais, mas não teve condições financeiras de honrar com o pagamento. Na sonegação ocorre a omissão de informações, fraude e falsificação de notas na intenção de diminuir o pagamento dos tributos.

Portanto, sonegação é crime e inadimplência não. Ainda assim, a inadimplência tem consequências graves como a inscrição da dívida ativa.

 

Consequências do não pagamento

CLIQUE NA SETA PARA LER O TÓPICO DO SEU INTERESSE

Juros, Multas e Encargos

Juros, Multas e Encargos

A dívida ativa também cresce e muito. O atraso no pagamento vai gerar juros, multa e encargos previstos em lei. Todo mês o saldo é atualizado pela Taxa Selic, a taxa básica de juros da economia brasileira.

Além disso, os órgãos responsáveis vão acionar a Justiça para fazer a cobrança e os gastos administrativos serão incluídos no débito. Sim, o governo irá cobrar os custos do processo e honorários de advogados. Isso fará com que a dívida aumente consideravelmente.

As taxas de juros e multas variam para cada imposto. Para mostrar como dívida ativa cresce rapidamente, vamos usar como exemplo o IPVA de um carro popular com valor de R$ 40 mil.

Se a alíquota desse imposto é de 4%, o valor a ser pago será de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos). Em caso de atraso, por mês, serão cobrados juros calculados com base na taxa Selic. Além disso, haverá multa de 0,33% ao dia. Depois de dois meses, a multa é fixada em 20% sobre o valor do imposto.

Após 30 dias o contribuinte já pode ser inscrito na dívida ativa. Se isso ocorrer, na cobrança serão inseridos os custos administrativos. Considerando a Tabela de Honorários da OAB/SP, o valor mínimo pode ser de R$ 2.100,00.

Portanto, a recomendação é não atrasar o pagamento de impostos. Se ocorrer, pegue a dívida na primeira cobrança para evitar os encargos judiciais.

Nome Sujo

Nome Sujo

Pessoas com dívida ativa inscrita terão o nome incluído no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados). Isso dificulta o acesso ao crédito em possíveis financiamentos imobiliários, aprovação de empréstimos, venda do carro (caso o problema seja com o IPVA), bem como negócios com o próprio governo.

Antigamente, pessoas comprometidas com o Estado não tinham o nome inscrito em órgãos privados de proteção ao crédito, como o SERASA. Contudo, isso vem mudando. Em algumas ações, o Supremo Tribunal de Justiça, se posicionou a favor da inscrição de devedores nas listas.

Medidas como essa são extremas e tomadas apenas quando as ações de cobrança não surtem efeitos para a quitação. O governo utiliza esse recurso para potencializar a recuperação e reduzir os prejuízos causados pelos calotes.

O nome do devedor só é retirado do CADIN dez dias após o cumprimento integral da dívida ou pagamento da primeira parcela.

Restrições de Crédito

Restrições de Crédito

Contribuintes que não pagarem suas dívidas ficarão com restrições no nome e, devido a isso, não conseguirá serviços de créditos junto às instituições financeiras. Mas para o professor Edmundo Emerson de Medeiros, essa é uma consequência relativamente branda, tendo em vista o que pode acontecer.

Execução Fiscal

Execução Fiscal

Quando o processo chega à esfera judicial, será determinado um prazo para o pagamento da dívida. Caso o contribuinte não cumpra a medida, o juiz pode decretar a execução fiscal. Isto é, pode bloquear o valor da dívida na conta corrente ou penhorar um bem, como veículo ou imóvel. Isso é feito para ter a garantia do pagamento.

 

Dívida ativa prescreve ou caduca?

Antes de responder a pergunta acima, é importante compreender a diferença entre prescrever e caducar, pois muitas pessoas utilizam esses termos como sinônimos. Entretanto, são recursos legais diferentes.

Caducar é um termo popular para o que os advogados chamam de decadência. Uma dívida decai quando a instituição não emite o comunicado de pagamento no prazo de cinco anos a partir do exercício seguinte. Isto é, se no período estipulado por lei a cobrança não chegar ao contribuinte, a dívida é extinta e não há necessidade de pagamento.

Já a prescrição ocorre quando o governo não faz a cobrança da dívida após constatar a inadimplência. Nesse caso, o comunicado de pagamento foi enviado, mas o contribuinte não honrou e entrou para o cadastro de dívida ativa. Depois desta etapa,  governo tem cinco anos para cobrar ou executar a dívida. Caso contrato, ocorre a prescrição e o indivíduo não pode mais ser cobrado.

Resumindo, uma dívida ativa pode prescrever, mas não caducar. Dado que na decadência a dívida sequer foi constituída ou emitida.

Um estudo do Ipea identificou que dificilmente o Governo Federal consegue recuperar valores iguais ou menor do que R$ 21,7 mil. Por isso, o piso mínimo de cobrança judicial de débitos com a União é superior a R$ 20 mil. Ou seja, débitos com o governo federal que sejam inferiores a essa quantia, não serão cobrados.

Mas com juros e multas somados ao decorrer do tempo, esses débitos podem ultrapassar os R$ 20 mil e o contribuinte será cobrado. Essa medida só é aplicada na esfera federal. 

 

Como consultar dívida ativa

Geralmente o órgão responsável entrará em contato com o devedor e enviará uma intimação de pagamento. Nesse caso, já encaminham os boletos com o valor corrigido com os juros e multa.

No entanto, caso você não receba uma notificação e suspeite que possui alguma pendência, pode entrar em contato com o Ministério ou Secretaria da Fazenda da sua região. Não aguarde o contato. Evite problemas futuros. A consulta é simples e pode ser feita pela internet.

Para consultar dívida ativa com o Governo Federal, acesse aqui. Para saber se têm pendências com a Secretaria da Fazenda do seu Estado, consulte abaixo.

NORDESTENORTECENTRO-OESTESUDESTESUL
AlagoasAcre
Distrito FederalEspírito Santo
Paraná
Bahia

Amapá
GoiásMinas GeraisRio Grande do Sul
Ceará
Amazonas
Mato GrossoRio de JaneiroSanta Catarina
Maranhão
Pará
Mato Grosso do SulSão Paulo
Paraíba
Rondônia
Pernambuco
Roraima
Piauí
Tocantins
Rio Grande do Norte
Sergipe

 

Como Pagar: à vista ou programa de parcelamento?

O ideal é quitar assim que tomar conhecimento da existência da dívida. Entre no portal do órgão responsável pela dívida para emitir as guias do pagamento. Imprima-as e realize a operação na rede bancária. Quando o banco repassar os valores aos cofres do Estado, haverá um processo para retirar sua dívida do sistema.

Mas como muitas pessoas deixam de pagar e o débito aumenta devido ao atraso, o Governo Federal publicou uma medida provisória que regulamenta um programa de renegociação de dívidas para pessoas físicas e jurídicas. O Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) oferece descontos e condições de parcelamento que podem chegar até 180 meses.

O valor mínimo de cada prestação mensal é de R$ 200,00 para o devedor pessoa física. Já para pessoa jurídica é de R$ 1 mil. Serão aceitos débitos vencidos até 30 de abril de 2017.

Quem opta por pagar à vista ou em menos parcelas consegue as melhores condições oferecidas pelo programa. Por exemplo, desconto de 90% de juros e de 50% das multas. Para aderir ao PERT clique aqui. Serão aceitos requerimentos até 31 de agosto de 2017.

Empréstimo para quitar dívida ativa

Para aproveitar essas condições, pode ser interessante escolher um empréstimo com juros baixos. Trocar uma dívida cara por uma mais barata vai gerar uma grande economia. Outra vantagem de antecipar o pagamento da dívida é que a situação do CPF ou CNPJ ficará regularizada mais cedo. 

Na tabela abaixo é possível ver a variação das taxas de juros por modalidade.

CONHEÇA O EMPRÉSTIMO COM GARANTIA DA CREDITAS

Relacionados

Empréstimo para pagar dívidas Estar endividado tira o sono de qualquer pessoa e a primeira coisa que nos vem à mente é: preciso de dinheiro! É importante ter uma boa estratégia nes...
Como limpar nome sujo Embora a inadimplência seja um problema bastante comum, nem sempre sabemos resolver a situação da melhor maneira e acabamos perdendo o sono por causa ...
Dívida ativa de IPVA: quais as consequências e com... O IPVA é o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor, tributo estadual aplicado a todo proprietário de veículo. Dividido igualmente entre estados...
Como funciona o processo de execução fiscal Quem está com uma dívida ativa, ao deixar de pagar começa a acumular juros, multas, além do nome ficar sujo. No entanto, a consequência mais grave do ...

Postado por Revista Creditas

Portal de conteúdo especializado em educação financeira.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *