Entenda o que é Dívida Ativa, consulte e veja como regularizar

Publicado em Atualizado em: 23/03/2018
o que é dívida ativa

Os brasileiros estão cada vez mais endividados e não é só com o cartão de crédito. Um levantamento feito pelo time da Revista Creditas com dados do Ministério da Fazenda, mostra que a dívida ativa de pessoas físicas com o Governo Federal superou R$ 127 bilhões em 2016. Esse valor aumentou 30% em relação a 2014, o ano anterior à crise. Isso significa que as famílias estão devendo cada vez mais em impostos e outros compromissos financeiros com as esferas públicas.

Deixar de pagar tributos pode ser tão prejudicial a saúde financeira quanto atrasar outras contas. Acarreta em juros, multas, restrição de crédito, negativação do CPF ou CNPJ e até a penhora de um bem. Pensando nisso, preparamos um material completo sobre dívida ativa que explica quais são as consequências da inadimplência e o principal: como quitar.

 

O que é dívida ativa?

“A dívida ativa é o cadastro que todo governo tem, seja municipal, estadual ou federal, que reúne as informações de todas as pessoas que possuem algum tipo de débito com aquele governo”, explica Edmundo Emerson de Medeiros, professor de direito tributário do Mackenzie.

Deixar de pagar contas vai promover uma série de consequências, como pagamento de juros, suspensão de serviços, restrição de crédito e inclusão no cadastro de devedores, como o SPC e Serasa. Algo similar acontece com quem deixa de pagar impostos, multas e outros compromissos financeiros com o governo. A diferença é que, nesse caso, o CPF ou CNPJ do inadimplente será registrado na dívida ativa.

Para incluir um contribuinte no cadastro e tomar as medidas legais para a cobrança, as instituições devem informar a Procuradoria Geral da região. Esta ficará responsável por emitir a Certidão de Dívida Ativa.

 

Diferença entre dívida ativa tributária e não tributária

Nem toda dívida ativa está relacionada ao não pagamento de impostos. Também existem as dívidas não tributárias. Estas podem ser multas de trânsito, contribuições, aluguéis, taxas de ocupação, indenizações, restituições, entre outras.

 

Inadimplência Fiscal e Sonegação de Impostos

Atrasar o pagamento de impostos não é o mesmo que sonegar. Na inadimplência fiscal, o contribuinte declarou ao governo os valores reais, mas não teve condições financeiras de honrar com o pagamento. Na sonegação ocorre a omissão de informações, fraude e falsificação de notas na intenção de diminuir o pagamento dos tributos.

Portanto, sonegação é crime e inadimplência não. Ainda assim, a inadimplência tem consequências graves como a inscrição da dívida ativa.

 

Consequências do não pagamento

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Dívida ativa prescreve ou caduca?

Antes de responder a pergunta acima, é importante compreender a diferença entre prescrever e caducar, pois muitas pessoas utilizam esses termos como sinônimos. Entretanto, são recursos legais diferentes.

Caducar é um termo popular para o que os advogados chamam de decadência. Uma dívida decai quando a instituição não emite o comunicado de pagamento no prazo de cinco anos a partir do exercício seguinte. Isto é, se no período estipulado por lei a cobrança não chegar ao contribuinte, a dívida é extinta e não há necessidade de pagamento.

Já a prescrição ocorre quando o governo não faz a cobrança da dívida após constatar a inadimplência. Nesse caso, o comunicado de pagamento foi enviado, mas o contribuinte não honrou e entrou para o cadastro de dívida ativa. Depois desta etapa,  governo tem cinco anos para cobrar ou executar a dívida. Caso contrato, ocorre a prescrição e o indivíduo não pode mais ser cobrado.

Resumindo, uma dívida ativa pode prescrever, mas não caducar. Dado que na decadência a dívida sequer foi constituída ou emitida.

Um estudo do Ipea identificou que dificilmente o Governo Federal consegue recuperar valores iguais ou menor do que R$ 21,7 mil. Por isso, o piso mínimo de cobrança judicial de débitos com a União é superior a R$ 20 mil. Ou seja, débitos com o governo federal que sejam inferiores a essa quantia, não serão cobrados.

Mas com juros e multas somados ao decorrer do tempo, esses débitos podem ultrapassar os R$ 20 mil e o contribuinte será cobrado. Essa medida só é aplicada na esfera federal. 

 

Como consultar dívida ativa

Geralmente o órgão responsável entrará em contato com o devedor e enviará uma intimação de pagamento. Nesse caso, já encaminham os boletos com o valor corrigido com os juros e multa.

No entanto, caso você não receba uma notificação e suspeite que possui alguma pendência, pode entrar em contato com o Ministério ou Secretaria da Fazenda da sua região. Não aguarde o contato. Evite problemas futuros. A consulta é simples e pode ser feita pela internet.

Para consultar dívida ativa com o Governo Federal, acesse aqui. Para saber se têm pendências com a Secretaria da Fazenda do seu Estado, consulte abaixo.

NORDESTENORTECENTRO-OESTESUDESTESUL
AlagoasAcre
Distrito FederalEspírito Santo
Paraná
Bahia

Amapá
GoiásMinas GeraisRio Grande do Sul
Ceará
Amazonas
Mato GrossoRio de JaneiroSanta Catarina
Maranhão
Pará
Mato Grosso do SulSão Paulo
Paraíba
Rondônia
Pernambuco
Roraima
Piauí
Tocantins
Rio Grande do Norte
Sergipe

 

Como Pagar: à vista ou programa de parcelamento?

O ideal é quitar assim que tomar conhecimento da existência da dívida. Entre no portal do órgão responsável pela dívida para emitir as guias do pagamento. Imprima-as e realize a operação na rede bancária. Quando o banco repassar os valores aos cofres do Estado, haverá um processo para retirar sua dívida do sistema.

Mas como muitas pessoas deixam de pagar e o débito aumenta devido ao atraso, o Governo Federal publicou uma medida provisória que regulamenta um programa de renegociação de dívidas para pessoas físicas e jurídicas. O Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) oferece descontos e condições de parcelamento que podem chegar até 180 meses.

O valor mínimo de cada prestação mensal é de R$ 200,00 para o devedor pessoa física. Já para pessoa jurídica é de R$ 1 mil. Serão aceitos débitos vencidos até 30 de abril de 2017.

Quem opta por pagar à vista ou em menos parcelas consegue as melhores condições oferecidas pelo programa. Por exemplo, desconto de 90% de juros e de 50% das multas. Para aderir ao PERT clique aqui. Serão aceitos requerimentos até 31 de agosto de 2017.

Empréstimo para quitar dívida ativa

Para aproveitar essas condições, pode ser interessante escolher um empréstimo com juros baixos. Trocar uma dívida cara por uma mais barata vai gerar uma grande economia. Outra vantagem de antecipar o pagamento da dívida é que a situação do CPF ou CNPJ ficará regularizada mais cedo. 

Na tabela abaixo é possível ver a variação das taxas de juros por modalidade.

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Postado por Revista Creditas

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Comentários

4 comentários

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  1. ARACY SOARES disse: às 15:52

    Nós pagamos,temos o comprovante. mas meu nome continua na divida ativa. Como fazer para limpar\?

    • Revista Creditas disse: às 18:44

      Oi, Aracy
      Cada esfera tem um período para retirar o CPF ou CNPJ do cadastro da Dívida Ativa. Por exemplo, órgãos federais podem retirar o nome do contribuintes até dez dias após a quitação total ou o pagamento da 1ª parcela.
      Se no seu caso o prazo não for respeitado, aconselhamos que procure uma unidade de atendimento do órgão responsável pelo seu débito.

  2. IRLETE MARIA MICHIELIN CASTILHOS disse: às 17:54

    Olá, essa semana tive a surpresa de ser informada por uma loja que não poderiam liberar um material de construção para o meu pedreiro porque eu estava com restrição cadastral. Na mesma hora consultei meu CPF e verifiquei que estou no Serasa, através da procuradoria do MT. Nunca ouve contato de cobrança e o pior, resido em SC e não faço ideia do que possa ter gerado a dívida. Como fazer? Ligo na procuradoria MT e ninguém atende, estou angustiada.

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