Novas regras do cadastro positivo: o que muda para as empresas?

Publicado em Atualizado em: 26/07/2019

Desde o início de julho, dados de 137 milhões de consumidores e empresas abastecem os birôs de crédito. Entenda como isso pode beneficiar o empreendedor e estimular a economia

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Quando o assunto é contratação de crédito, os empreendedores – principalmente os donos de micro e pequenas empresas – não estão muito confortáveis. Na semana passada, um estudo divulgado pela CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) e pelo SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) mostrou que 65% desses empresários não pretendem fazer empréstimos ou financiamentos até o fim do trimestre, e 25% deles apontaram as altas taxas de juros como justificativa. Mas, com as novas regras do cadastro positivo, que entraram em vigor no dia 9 de julho, isso pode mudar. 

O Brasil é o país com o segundo maior spread bancário do mundo (32%), de acordo com o Banco Mundial. Isso significa que, por aqui, há uma enorme diferença entre os juros que os bancos pagam quando alguém investe seu dinheiro e as taxas que eles cobram ao oferecer empréstimos e outras linhas de crédito. Além da grande concentração bancária, outros fatores explicam essa situação. 

Antes de fornecer crédito, as instituições financeiras precisam avaliar questões tributárias, custos de operação e, principalmente, o risco que cada transação envolve. Quanto maior é a chance de inadimplência, mais arriscada é a operação, que passa a contar com juros mais altos. Então, o crédito fica mais caro para quem contrata. 

“No sistema atual, as empresas que oferecem crédito cobram taxas altas dos bons e maus pagadores”, explica Marcel Solimeo, economista e superintendente institucional da Associação Comercial de São Paulo. “Até agora, as instituições financeiras que buscavam informações sobre os clientes não tinham dados suficientes para saber quem paga as contas em dia. Elas só tinham acesso ao cadastro negativo, que indica se uma empresa estava negativada ou não”, completa. 

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O que muda com as novas regras do cadastro positivo?

O cadastro positivo é um banco de dados que contém o histórico de pagamentos realizados pelo consumidor para comprovar que ele está cumprindo seus compromissos financeiros. Com essas informações, as empresas que oferecem empréstimos, financiamentos e outras linhas de crédito podem fazer análises mais completas e, então, oferecer taxas mais baixas.

“Com a nova regra, a principal mudança é no formato de entrada dos consumidores: agora, todos participam automaticamente do banco de dados, e não precisam mais solicitar a inclusão”, comenta Marcel Solimeo. “Antes, as empresas que deixavam de pagar suas dívidas eram incluídas apenas em um cadastro negativo, e a situação de restrição poderia ser acessada por meio de órgãos de consulta como o Serasa, SPC Brasil e Boa Vista”, acrescenta. 

Solimeo explica que a novidade vai aprimorar a avaliação dos hábitos de consumo das empresas. Isso porque, assim como uma pessoa física, a empresa também tem um histórico de pagamentos a ser considerado, pois se relaciona com fornecedores e tem diversas despesas no dia a dia.

“Agora, em vez de serem avaliadas apenas como instituições negativadas ou não, cada empresa terá o seu comportamento financeiro transformado em uma pontuação, chamada de score”, explica. 

O crédito é para todos? 

Hoje, o acesso ao crédito ainda é um obstáculo para os empresários de menor porte. Mais de um terço dos empreendedores ouvidos durante o estudo CNDL/SPC Brasil afirmaram que consideram difícil contratar empréstimos e financiamentos. As principais razões são o excesso de burocracia e exigências dos bancos (61%) e, novamente, as altas taxas de juros (47%). 

“Um consumidor com baixa renda não é, necessariamente, um mau pagador; assim como uma pessoa que tem renda alta também pode não ser boa pagadora”, diz o economista. “O mesmo vale para um negócio: não é justo restringir o acesso ao crédito para o empreendedor por conta do porte da empresa”, completa. 

Marcel Solimeo acredita que os micro e pequenos empreendedores serão os maiores beneficiados com a inclusão compulsória no cadastro positivo. Ele explica que as mudanças vão apoiar aqueles que precisam de linhas de empréstimos e financiamentos para expandir a empresa, fazer investimentos, levantar capital de giro e até pagar contas em atraso. 

Ficar de fora não é bom negócio 

A participação no cadastro positivo não é obrigatória. A qualquer momento, gratuitamente, o empreendedor pode entrar em contato via SAC (0800 887 9105) e solicitar a exclusão dos dados da sua empresa. Assim, as informações saem do banco de dados automaticamente e não ficam mais disponíveis para a consulta. 

No entanto, estar fora do banco não é interessante para o empreendedor. Isso porque, ao retirar as informações da base de dados, a avaliação de crédito da empresa será feita apenas por meio de informações restritivas, o que pode prejudicar a liberação do empréstimo. 

“Tirar o nome do cadastro positivo não é vantagem para ninguém, e o empreendedor não precisa ter receio: os seus dados só poderão ser usados para compor o score”, orienta Marcel Solimeo. 

Tive um imprevisto, e agora? 

Imprevistos financeiros podem acontecer em qualquer empresa – inclusive naquelas que se organizam e mantêm as contas em dia. Em algum momento, o empreendedor pode se esquecer de pagar uma conta ou não ter dinheiro para quitá-la na data exata do vencimento, mas a sua avaliação no cadastro positivo não será prejudicada por isso. 

“Na análise de crédito, o consumidor é classificado pelo seu comportamento médio”, explica Marcel Solimeo. “O conjunto das informações que compõem o cadastro positivo, ou seja, o histórico de pagamentos, é mais importante do que situações pontuais”, comenta o economista da ACSP. 

Impactos na economia 

Mais que contribuir com a vida do empresário e consumidor, o cadastro positivo gera impactos à economia brasileira. É o que mostra um estudo da Serasa Experian, divulgado ao final de 2017.

De acordo com o relatório, a adesão automática ao cadastro positivo poderá injetar cerca de 1,1 trilhão de reais na economia brasileira e aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) nacional em 0,54%. 

“A experiência de outros países economicamente relevantes, como Estados Unidos, Canadá e Inglaterra mostrou que a implantação no cadastro positivo aumentou a oferta de crédito, permitiu a redução da taxa média de juros e também beneficiou as instituições financeiras, que passaram a emprestar dinheiro de forma menos arriscada”, afirma Marcel Solimeo. 

Além disso, vale lembrar que o acesso a linhas de crédito mais baratas pode auxiliar a parcela mal endividada da população a organizar o orçamento e, com as finanças em ordem, aquecer a economia. “As novas regras do cadastro positivo são válidas para toda a população e, assim como para pessoas jurídicas, também será favorável para pessoas físicas”, diz o economista. 

 

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Postado por Flávia Marques

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