Guia do IPVA: tudo o que você precisa saber sobre o imposto

Quando e como pagar? Quais veículos estão isentos? Tire suas dúvidas para não ficar inadimplente

O início do ano é sempre marcado por aquele sentimento de renovação e planejamento de metas – das antigas que não foram cumpridas e de novas. Além disso, é tempo de organizar as finanças para pagar os impostos e outros gastos que costumam surgir nesse período. Para quem tem carro, uma dessas contas é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que é cobrado anualmente pelo governo.  

Recolhido pelos governos estaduais, o IPVA foi instituído em 1986 para substituir a antiga Taxa Rodoviária única (TRU), que era vinculada a gastos com o sistema de transportes. Diferente da TRU, o IPVA não é necessariamente aplicado para melhoria de ruas e estradas. A quantia arrecadada do imposto é dividida entre o Estado, Município e Governo Federal, e eles aplicam o montante conforme a necessidade – seja em mobilidade, educação, saúde.  “O Estado pode usar da forma que achar mais conveniente. O IPVA não tem vinculação específico”, explica.

Para cobrar o tributo, o Estado avalia o preço de mercado do automóvel. A quantia é calculada sobre o valor venal do veículo, que pode variar entre 1,5% até 4%. Para determinar o preço de mercado o governo usa como referência a tabela divulgada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

A boa notícia deste ano é que, em alguns Estados, o imposto teve uma redução em relação ao ano passado. Em São Paulo, por exemplo, houve uma queda de 3,34% do IPVA, de acordo com a Secretaria da Fazenda. Já no Rio, o valor será, na média geral, 3,23% mais barato do que em 2018.

De acordo com professora de Economia da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (Fecap) Juliana Inhasz, essa mudança tem um motivo: queda no valor de mercado dos automóveis e diminuição na compra de carros.

“Não significa necessariamente uma mudança da alíquota, mesmo porque, nós sabemos que a maior parte dos Estados está endividada e precisa de arrecadação”, explica.  “Mas o que acontece é que o valor de mercado dos automóveis acabou caindo. Um dos motivos é que as pessoas não têm comprado mais por conta da crise”, explica a especialista.

IPVA: pague para não ficar inadimplente

Diferente do que algumas pessoas acreditam, o governo não vai dar descontos no futuro ou até perdoar a dívida caso o IPVA não seja pago. Não quitar o imposto pode trazer muita dor de cabeça e consequências graves. Isso porque o governo acrescenta multa e juros em cima do valor da dívida, o que, a longo prazo, pode se transformar em uma bola de neve.

No Estado de São Paulo, por exemplo, o contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora – taxa cobrada pelo atraso do pagamento de crédito durante um período – com base na taxa Selic. Após 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.

Como consequência ainda, o valor será inscrito como débito e a multa passa para 40% do valor do imposto, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, da Secretaria da Fazenda – o que pode impedir o cidadão de conseguir crédito usando a Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.

A economista da Fecap alerta: “Não pagar impostos deste tipo leva o cidadão a contrair uma dívida ativa e cria um grande problema. Com isso, a pessoa vai ter que pagar com juros, multa e correção”.

Para entender melhor, a dívida ativa é um cadastro que os governos (estadual, municipal e federal) reúnem as informações de pessoas que têm um débito com eles. Todas as contas públicas, que devem ser pagas ao governo, como o próprio IPVA, ou IPTU, multas de trânsito ou ambientais, quando não pagas, podem se transformar em um dívida ativa.

A especialista alerta ainda que as multas e juros que o governo aplica neste tipo de dívida são altíssimas, então, o ideal é tentar ao máximo não contrair débitos dessa natureza. Até porque, dependendo do tamanho da encargo, o governo pode tomar seu carro e, caso o valor supere o do veículo, podem tomar um imóvel seu.

“É ilusão as pessoas acharem que se elas deixam de pagar um IPVA de 1 000 reais, por exemplo, daqui dois ano ela vai conseguir negociais por 300, 200 reais”, conta a economista.

À vista ou parcelado?

As opções de pagamento do tributo são determinadas de acordo com cada Estado. Em grande parte dos casos, porém, os governos disponibilizam duas alternativas: à vista ou em parcelas.

Quando o valor é quitado de uma vez, o dono do veículo é beneficiado de um desconto de, em média, 3%, como é o caso de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Na Bahia, por exemplo, o desconto pode chegar a 10%. Já os que optarem por parcelas, tem a facilidade de pagar aos poucos, mas sem desconto algum.

Para a economista da Fecap, pensar estrategicamente antes de fazer o pagamento do IPVA faz muita diferença para o seu bolso. Caso tenha um dinheiro extra, ou se planejou previamente antes de ser cobrado, a principal recomendação é quitar o tributo à vista para conseguir o desconto. “Se a pessoa tem dinheiro e não vai fazer falta, o desconto acaba sendo interessante porque é maior do que renderia ganhar em uma aplicação  durante este período”, pontua.

Agora, se isso for apertar seu orçamento, não pense duas vezes antes de fazer o parcelamento. Ele pode ser feito em até três vezes, tendo o primeiro pagamento, geralmente, em janeiro e o último em março. Lembre-se sempre de checar as datas com a Secretaria da Fazenda de seu Estado, pois as datas podem mudar.  

Qual veículo está isento?

Alguns veículos não precisam pagar IPVA por conta de regras que variam em cada Estado. Em São Paulo, por exemplo, eles são divididos em três categorias: imunidade, isenção e dispensa de pagamento.

A primeira delas envolve carros de órgãos públicos dos governos federal, estaduais e municipais, além de partidos políticos e entidades sindicais, entre outros.

Para ter direito a isenção total, a regra vale para carros com mais de 20 anos de fabricação, taxistas, pessoas com deficiência, igrejas, entidades sem fins lucrativos, veículos oficiais e ônibus/micro-ônibus urbanos.

Situações como furto ou roubo, leilão de veículo como sucata, desaparecimento ou perecimento de veículos, apreensão judicial, sequestro, e etc, entram no quesito de dispensa de pagamento. Para conseguir a dispensa, é preciso fazer o pedido pelo site do Sistema de Controle de Pedidos de Benefícios Fiscais para Veículos Automotores (Sivei) e seguir as instruções. Há ainda um telefone caso você tenha dúvidas: 0800-170110 para mais orientações.  

Como e onde pagar?

Como o valor do imposto e a forma de pagamento varia de acordo com cada Estado, a Revista Creditas separou cinco locais para exemplificar como funciona. Confira, a seguir:

São Paulo

Em São Paulo, o governo não envia boletos a domicílio. Para quitar a dívida, basta pagar na agência bancária ou pelo site do banco também, com o número do Renavam – uma espécie de RG do veículo que vem na documentação. É possível, ainda, fazer a consulta pelos terminais de autoatendimento e pelas lotéricas.

Em 2019, os proprietários de veículos movidos à gasolina e os bicombustíveis (carros que rodam com dois combustíveis) recolherão 4% sobre o valor de mercado, calculado pela Fipe. Os que utilizam exclusivamente álcool, eletricidade ou gás, têm alíquota de 3%. As picapes cabine dupla pagam 4%. Os utilitários (cabine simples), ônibus, micro-ônibus, motocicletas e similares recolhem 2% sobre o valor venal.

As datas de pagamento variam de acordo com a placa do veículo. A consulta pode ser feita por meio do site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Verifique aqui.

Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro, o valor do tributo para carros flex é 4% sobre o valor venal do veículo; 2% para motos e 1,5% para carros movidos a GNV. Para verificar quando você deve pagar o seu imposto de acordo com sua placa, confira a tabela da Secretaria da Fazenda.  

O valor poderá ser pago por meio de boletos bancários que poderão ser emitidos nos sites do Banco Bradesco ou da secretaria.

O primeiro vencimento da tabela será no dia 21 de janeiro, tanto para o pagamento da primeira parcela, quanto para a quitação integral do imposto.  Já para os veículos com final de placa 9, o vencimento inicial será no dia 1º de fevereiro.

Minas Gerais

O pagamento do IPVA em Minas Gerais pode ser feito nos próprios terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados, bastando informar o número do Renavam do veículo.

Os agentes autorizados são: Bradesco, Banco do Brasil, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Mais BB, Banco Postal, Santander e SICOOB. O proprietário pode fazer esse pagamento online pelos bancos ou presencialmente na agência bancária.

A emissão do guia de arrecadação poderá ser feita pelo site da Secretaria de Estado da Fazenda ou nas Repartições Fazendárias. No site da secretaria, você ainda pode conferir a tabela que indica quais dias você deve pagar o imposto de acordo com a placa do seu veículo. Confira.

O preço cobrado sobre automóveis, veículos de uso misto, utilitário, caminhonetes com cabine estendida e dupla é de 4% sobre o valor venal do veículo, divulgado pela tabela Fipe. Para caminhonetes de carga e furgões, o valor é 3%; veículos utilizados para transporte público como táxis e peruas escolares, a taxa é de 2%.

Distrito Federal

De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda, os donos de veículos receberão um carnê informando o valor que deverá ser pago. Caso não receba, é possível encontrar no site da pasta. Na tabela, o contribuinte verifica qual dia o contribuinte deve pagar – de acordo com a placa.

O pagamento pode ser realizado pela internet por meio da página do banco conveniado em que o contribuinte tenha conta, nas casas lotéricas, nas unidades de auto-atendimento das agências bancárias ou diretamente nas agências bancárias conveniadas – sendo eles Banco Cooperativo do Brasil, Banco do Brasil, Banco de Brasília S/A, Banco Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Citibank e Itaú.

O valor do IPVA no DF é calculado da seguinte forma: 1% para veículos de carga com lotação acima de 2 000 kg, como caminhões-tratores, micro-ônibus e ônibus; 2,5% para motos e derivados e 3,5% para automóveis, caminhonetes, caminhonetas, utilitários e demais veículos.

Bahia

No Estado, o calendário com as datas certinhas em relação à placa do veículo, está disponível neste link. Lembrando que, na Bahia, o pagamento do imposto começa dia 28 de março – para placas com final 1 – e pode ir até 30 de setembro – para placas com final 0.

No local, os contribuintes que possuem automóveis e utilitários movidos a óleo diesel devem pagar 3% sobre do carro; 2,5% para veículos e utilitários movidos por outro tipo de combustíveis e 1% para ônibus, caminhões, motos, entre outros.

A boa notícia para os baianos é a de que os descontos são maiores: quem pagar o IPVA  em cota única até 8 de fevereiro, terá um desconto de até 10%. Existe ainda a opção de pagamento com 5% de desconto para quem fizer a quitação do valor integral do imposto no dia do vencimento da primeira das três cotas do parcelamento padrão do imposto – nesse caso, no dia 28 de março.

O IPVA pode ser pago em qualquer agência do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, mediante a apresentação do número do Renavam.

ipva
Crédito: Fernanda Maya
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Postado por Luiza Vidal

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