Dívida ativa de IPVA: quais as consequências e como pagar

Entre as contas que comprometem o orçamento do começo do ano está o IPVA. Deixar de pagá-lo não é uma boa ideia. Conheça os problemas e descubra como quitar a dívida ativa de IPVA

O IPVA é o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor, tributo estadual aplicado a todo proprietário de veículo. Dividido igualmente entre estados e municípios, os valores são usados para gastos públicos em saúde, segurança, educação, além de transporte. Deixar de pagar pode trazer consequências, como ser inscrito na dívida ativa de IPVA.

O não pagamento também vai trazer restrições no CPF, dificultando concessões de crédito. Por fim, se for pego dirigindo com IPVA atrasado, sofrerá uma infração gravíssima, além de multa e apreensão do veículo.

Cada Estado da federação determina o valor cobrado no IPVA de forma independente, fazendo mudanças de acordo com a necessidade. Em São Paulo, por exemplo, cobra-se uma alíquota de 4% sobre o valor venal do automóvel.

Nos últimos anos, a população ficou mais endividada com o IPVA. Ainda em São Paulo, a dívida total do imposto aumentou cerca de 12% entre 2015 e 2016, segundo dados da Secretaria da Fazenda do Estado. O salto foi de R$ 6,08 bilhões para R$ 6,81 bilhões. Dois fatores que também contribuíram foram o aumento de 6% nas inscrições e queda de 18% em recuperações no período.

 

O que acontece se não pagar o IPVA

Primeiramente, o atraso no pagamento vai acarretar no acréscimo de multas e juros, aumentando consideravelmente o valor da dívida. Adiar esse acerto de contas com o Estado vai transformar a dívida em uma bola de neve.

Sem o comprovante de pagamento do IPVA, não há como fazer o licenciamento do veículo, sujeitando o condutor à multa e apreensão do veículo. Essa taxa de licenciamento é usada para comprovar a liberação do carro para trafegar por todo o território do país.

Possibilidade de inscrição do nome na dívida ativa, dificultando aprovação de empréstimos e aumentando a restrição a créditos em geral. Também será mais difícil de vender o carro, pois é raro encontrar quem aceite assumir as dívidas do veículo.

Por isso, a fim de evitar essas situações, o ideal é sempre tentar pagar o tributo no prazo estabelecido.

 

Como consultar se tenho uma dívida ativa de IPVA

Todos os Estados possuem um sistema digital de consulta. Basta fornecer o número do Renavam e a Placa do veículo. Segue abaixo uma lista com os endereços.

NORDESTE NORTE CENTRO-OESTE SUDESTE SUL
Alagoas Acre Distrito Federal Espírito Santo Paraná
Bahia Amapá Goiás Minas Gerais Rio Grande do Sul
Ceará Amazonas Mato Grosso Rio de Janeiro Santa Catarina
Maranhão Pará Mato Grosso do Sul São Paulo
Paraíba Rondônia
Pernambuco Roraima
Piauí Tocantins
Rio Grande do Norte
Sergipe

 

Calculando uma dívida de IPVA

Cada Estado calcula os valores do IPVA livremente, mas mudanças na alíquota precisam ser aprovadas nas assembleias legislativas. É possível consultar os valores utilizados por cada órgão para fazer o orçamento da dívida.

Para mostrar como a dívida aumenta rapidamente e quais são os encargos embutidos, vamos tomar o Estado de São Paulo como exemplo.

Com a alíquota em 4%, o IPVA de um carro com valor venal de R$ 50.000,00 será de R$ 2.000,00. Em caso de atraso, será cobrada uma multa de 0,33% ao dia, fixada em 20% após dois meses, além de juros com base na taxa Selic.

O contribuinte já pode ser inscrito na dívida ativa após 30 dias. Se isso ocorrer, a multa passará a ser de 40% do valor do imposto e serão cobrados os custos judiciais do processo. Segundo a Tabela de Honorários da OAB/SP, o valor mínimo será de R$ 2.100,00.

Então, após 30 dias de atraso e inscrição em dívida ativa, o débito de R$ 2.000,00 passa a valer R$ 4.920,00. Isso resulta em um aumento de 146% em cima do valor original.

É comum dizer que a inscrição do débito em dívida ativa fará com que dobre o valor. Era verdade até que, em 2015, um projeto de lei revogou o artigo da lei que estabelecia isso. Mas em julho de 2017, uma nova lei recriou a multa, dessa vez em 40% do valor do imposto.

 

Como faço para pagar uma dívida ativa de IPVA

Não é necessário esperar a notificação chegar em casa. O contribuinte pode resolver pela internet. Ao consultar os débitos pelos links da tabela acima, é possível escolher entre parcelar ou pagar a dívida à vista.

Se não houver dinheiro para quitar essa dívida, uma alternativa é aderir aos Programas de Parcelamento que os Estados oferecem. A versão 2017 do programa paulista fica disponível até 15 de agosto de 2017 com descontos para débitos em atraso. Esse programas tem prazo definido, por isso, vale verificar nos sites das Secretarias da Fazenda de cada Estado a disponibilidade do recurso.

 

Pagar à vista ou parcelar?

Se a dúvida for em relação a débitos antigos, aderir ao Programa de Parcelamento é uma boa saída, pois as condições oferecidas são favoráveis. No programa de São Paulo, para quitar o débito à vista, o valor da multa é reduzido em 75% e em 60% nos juros. Para pagamento parcelado em até 18 vezes, são abatidos 50% no valor das multas e 40% nos juros. O valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 200,00 para pessoas físicas e R$ 500,00 para pessoas jurídicas.

No entanto, mesmo com esses programas, muitas pessoas não têm o dinheiro para quitar a dívida. Uma opção é fazer um empréstimo com juros baixos para acabar com essa despesa. Utilizar o próprio automóvel como garantia e fazer um refinanciamento de veículo é um caminho com boas condições para seguir. Nessa modalidade, o automóvel será usado como garantia da operação e o IPVA atrasado será descontado do valor solicitado.

Por exemplo, a dívida em atraso é de R$ 2.000,00. Ao solicitar uma quantia de R$ 10.000,00, o débito pendente vai ser deduzido diretamente desse valor. Ou seja, o cliente recebe R$ 8.000,00 de crédito e tem a sua dívida quitada. E na Creditas, você encontra empréstimos com garantia de veículo com taxas a partir de 1,75% ao mês e até 60 meses para pagar.

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Postado por Revista Creditas

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