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Passo a passo: como consultar débitos de veículos

débitos de veículos

Quando você compra ou vende um carro precisa estar preparado para arcar com todos os compromissos financeiros. Além do IPVA, a lista inclui licenciamento, seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores Terrestres) e eventuais infrações de trânsito. Todos esses débitos de veículos devem ser quitados para garantir a regularização do automóvel.

E fazer isso não é tão complicado assim. Você pode verificar a situação no site da Secretaria da Fazenda do seu estado ou no Detran da sua cidade.

Em caso de não pagamento, você fica sujeito a algumas consequências, como multa e inscrição na Dívida Ativa do governo.

O que são débitos de veículos?

Nem todo mundo sabe exatamente para que serve cada um dos impostos ou dívidas cobradas. Entenda a utilidade de cada uma.

IPVA

O IPVA é o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor, tributo estadual aplicado a todo proprietário de veículo pago anualmente. Dividido igualmente entre estados e municípios, os valores podem ser usados para gastos públicos em saúde, segurança, educação, além de transporte. O imposto é calculado de acordo com o valor do veículo.  

Licenciamento

É outro dos débitos de veículos pago anualmente, que valida se o carro está dentro das normas ambientais e de segurança do setor automotivo. Isso valida o documento e permite a livre circulação do veículo.

Multas

As multas de trânsito são formas de punir o motorista que comete infrações de trânsito, classificadas por nível de gravidade. São divididas  em quatro níveis: leve, média, grave, gravíssima. De acordo com o artigo 258 do código, os valores das multas são:

  • Infração leve: R$ 88,38
  • Infração média: R$ 130,16
  • Infração grave: R$ 195,23
  • Infração gravíssima: R$ 293,47 – mas, dependendo do caso pode ter fator multiplicador e aumentar em até 20 vezes em situações extremas.

Seguro DPVAT

Todos os proprietários de automóveis devem pagar um seguro obrigatório, utilizado em casos de acidentes com vítimas ou feridos. O DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) garante uma indenização em caso de morte, invalidez permanente e o reembolso de despesas médicas. Deste valor, 45% é direcionado para o Ministério da Saúde, para custear o atendimento médico-hospitalar.

Como consultar os débitos

Para conferir a situação dos débitos de veículos, você pode acessar o site da Secretaria da Fazenda ou do Detran do seu estado. Também é possível ir até os pontos físicos; os endereços ficam disponíveis nos respectivos sites.

Para facilitar sua vida, disponibilizamos os links direcionando para o site do Detran ou da Secretaria da Fazenda de cada estado para fazer a consulta IPVA:

NordesteNorteCentro-OesteSudesteSul
Alagoas AcreDistrito FederalEspírito SantoParaná
BahiaAmapáGoiásMinas GeraisRio de Grande do Sul
CearáAmazonasMato GrossoRio de JaneiroSanta Catarina
MaranhãoParáMato Grosso do SulSão Paulo
ParaíbaRondônia
PernambucoRoraima
PiauíTocantins
Rio Grande do Norte
Sergipe

IPVA e Licenciamento: a inadimplência desse imposto implica em uma série de consequências. A primeira é que você não conseguirá fazer o licenciamento do seu veículo. Sem estar devidamente licenciado, o carro pode ser apreendido.Consequências de não pagar

Além disso, em caso IPVA atrasado, poderá receber um comunicado pelo correio com o prazo para acertar a pendência. Caso não pague mesmo assim, seu nome pode ser encaminhado para a lista de maus pagadores dos órgãos de proteção ao crédito, para como Serasa, SPC ou SCPC. Sem contar que você pode acabar inscrito na Dívida Ativa do governo.

Seguro DPVAT: se não arcar com esse compromisso, o proprietário deixa de ter direito ao seguro em caso de acidente, se for o condutor do veículo no momento do sinistro. Mas, os demais envolvidos permanecem cobertos. Ou seja, nesse caso o dono deve arcar sozinho com as despesas. Se pagar atrasado não encara juros, só não pode deixar de quitar.

Multas de trânsito: se você não pagar dentro do prazo, a multa será corrigida com juros de acordo com o tempo de atraso.

Como pagar

IPVA: Não é necessário esperar a notificação chegar em casa. O contribuinte pode resolver pela internet. Ao consultar os débitos pelos links da tabela acima, é possível escolher entre parcelar ou pagar a dívida à vista.

Se não houver dinheiro para quitar essa a dívida ativa de IPVA, uma alternativa é aderir aos Programas de Parcelamento que os Estados oferecem.

Multas de trânsito: você pode pagar pela Notificação de Infração de Trânsito até a data de vencimento. Se você atrasou, vai pagar o valor principal mais os juros ou pode optar por parcelar. Para emitir o boleto é só entrar no site do Detran do seu estado e buscar um banco credenciado para realizar o pagamento.

DPVAT: para você gerar a guia de pagamento basta entrar no site da seguradora, informar os dados do veículo e imprimir o documento. Pode quitar em bancos vinculados.  

 

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