Veja como consultar e pagar Dívida Ativa no RJ

O Rio de Janeiro vem passando por uma grave crise financeira. Um dos motivos é a queda na arrecadação de impostos. Isso significa um aumento da dívida ativa no RJ. Confira as formas que o governo utiliza para reduzir o prejuízo nos cofres públicos.

Dever para o governo em qualquer das esferas, federal, estadual ou municipal, é conhecido como dívida ativa. O contribuinte com o nome inscrito em dívida ativa no RJ pode ficar até com o nome sujo e deve quitar as pendências o quanto antes. O não pagamento desses débitos também resulta em outras consequências sérias como restrições de crédito e até processos de execução fiscal. 

Como a queda de arrecadação representa o aumento da dívida ativa no RJ, a administração precisa tomar algumas medidas para reduzir esse prejuízo. O contribuinte pode aproveitar essas ações em benefício próprio e liquidar os débitos que possui.

É bom lembrar que a falta de eficiência na cobrança de tributos é uma das vilãs da crise econômica carioca.

Por isso, listamos abaixo os impostos que podem compor uma dívida ativa no RJ.

Impostos Estaduais

  • Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);
  • Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);
  • Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

Impostos Municipais

  • Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU);
  • Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS);
  • Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis Inter vivos (ITBI).

Vale ressaltar que existem débitos não tributários que também compõem a dívida ativa, como as multas de trânsito, por exemplo.

 

Onde consultar

Para consultar os débitos, basta acessar às páginas dos órgãos oficiais que cuidam da cobrança, tanto na esfera estadual, quanto municipal. No Governo do RJ, a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro é a responsável.

Já na prefeitura, a responsabilidade é da equipe da Procuradoria Geral do Município (PGM), chamada Procuradoria da Dívida Ativa (PDA). Para obter a certidão de débitos inscritos em dívida ativa no RJ é necessário comparecer à sede da PGM para fazer a solicitação.

A Procuradoria fica na Rua Sete de Setembro, 58/A, no centro da cidade. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.

 

Como pagar Dívida Ativa no RJ

O contribuinte com pendências junto ao Governo deve receber primeiramente uma cobrança amigável. A PDA faz essa solicitação inicial por meio do envio de cartas. Nestes documentos é informado, tanto a existência do débito, quanto os meios e instruções para pagamento.

Vale lembrar que se não houver efeito, as próximas instâncias começam a ser acionadas. Isso significa que se iniciam as cobranças judiciais que podem resultar num processo de execução fiscal.

Para quitar a dívida é necessário se dirigir à uma agência bancária com a guia de pagamento que vem na carta e fazer o depósito. Em casos de parcelamento, o contribuinte precisa ir até à sede da PGM.

O Governo do Rio realizou em 2016 um programa chamado Recupera RJ – IPVA. Essa plataforma procurava recuperar débitos atrasados, referentes ao imposto automotivo. O desconto era de 100% sobre os juros e as multas cobradas, fosse para pagamento à vista ou parcelado.

Já a prefeitura criou o Concilia Rio. O programa é uma espécie de mutirão para auxiliar os contribuintes com pendências junto à administração municipal. Em 2015, uma versão dessa plataforma beneficiou mais de 100 mil pessoas. Neste ano, a justiça vai intimar que 240 mil devedores façam a adesão. A Secretaria Municipal da Fazenda ainda vai enviar 30 mil cartas a contribuintes com débitos ainda não inscritos em dívida ativa.

O prazo para adesão se encerra no dia 30 de setembro de 2017. Para dívidas tributárias, a redução é de 80% dos juros cobrados para pagamento à vista. No caso de parcelamento, os descontos variam entre 30% e 50%. Para multas administrativas, o desconto chega a 100% dos juros. Se houver inadimplência por mais de 30 dias, o benefício é cancelado e o contribuinte passar a pagar os juros integrais.

 

Alternativas para quitar Dívida Ativa no RJ

Os programas de parcelamento tem muitas vantagens e excelentes condições de pagamento. Os governos usam essa estratégia para recuperar parte das dívidas dos contribuintes. No entanto, existe uma deficiência nesses modelos que é a sazonalidade. As plataformas ficam abertas durante períodos específicos.

Quem possui dívida ativa, deve tentar quitar tudo assim que for possível. Não recomenda-se aguardar o surgimento de programas de negociação, pois não são recorrentes. Na espera os débitos não deixam de ser corrigidos por juros e multas.

Uma alternativa é realizar um empréstimo com juros baixos e trocar uma dívida ruim por outra mais saudável. A Creditas, por exemplo, realiza empréstimos com garantia, a forma mais barata de pegar crédito no Brasil. Ao colocar um bem como garantia da operação, o cliente consegue boas condições de pagamento.

No empréstimo com garantia de veículo, são encontradas taxas a partir de 1,75% ao mês, até 60 meses para pagar e com a possibilidade de solicitar até 90% do valor do automóvel. Já no empréstimo com garantia de imóvel, as taxas de juros são a partir de 1,15% ao mês + IPCA, com prazos de até 20 anos e sendo possível pedir até 60% do valor da propriedade.

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Postado por Revista Creditas

Portal de conteúdo especializado em educação financeira.

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