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Após votação, reforma da Previdência é aprovada em 1º turno

Apontada como uma das principais soluções para a retomada da economia, reforma avança com 56 votos favoráveis no Senado. Entenda as mudanças propostas e os próximos passos para que a medida vigore

Escrito por Flávia Marques em 02.10.2019 | Atualizado em 02.10.2019

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Uma das principais apostas do governo federal para a retomada econômica, a votação da reforma da Previdência acaba de avançar. No dia primeiro de outubro, o Senado Federal aprovou o texto-base da medida em primeiro turno, com 56 votos favoráveis e 19 contrários. 

Embora tenha sido um aceno importante para a economia, o texto que passou pelo senado excluiu pontos defendidos pela equipe de Paulo Guedes. Isso porque, entre as determinações propostas pelo reforma, havia um artigo que criava regras mais rígidas para o abono salarial - o “14° salário” recebido pelos trabalhadores de baixa renda com carteira assinada. 

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Na versão aprovada pela Câmara, teriam direito ao benefício apenas os profissionais com salários de até 1 300 reais. No entanto, o Senado decidiu manter o critério atual: trabalhadores que ganham até 2 000 reais podem receber o abono. O governo não obteve os votos necessários para que a manutenção do texto da Câmara. 

Nesse cenário, a previsão de economia com a reforma da Previdência diminui drasticamente: em uma década, mais de 76 bilhões de reais deixarão de ser arrecadados pelo governo, e o impacto da reforma nesse período passa para cerca de 800 bilhões de reais. A questão preocupa por conta do tamanho do desequilíbrio das contas: hoje, o Brasil gasta mais com a Previdência do que países como Alemanha e Japão, que possuem o triplo de idosos proporcionalmente. 

A proposta da reforma tem como um dos principais objetivos gerar impacto fiscal positivo para alavancar a economia. Aumento do tempo para se aposentar, elevação das alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (atualmente em 5 839 reais) e estabelecimento de novas regras de transição para os atuais assalariados foram pontos chaves para a discussão da nova previdência. 

Impopular, a medida tem levantado polêmica entre os brasileiros, justamente pela elevação no tempo de contribuição. Durante a votação de ontem, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou saber que a proposta “não é uma matéria simpática do ponto de vista da opinião pública, mas é uma matéria necessária”, e defendeu que as mudanças na Previdência representam uma das principais reformas econômicas para o Brasil.

Votação da reforma da Previdência e os impactos na economia 

Embora seja uma das grandes apostas do governo para melhorar a economia do Brasil - marcada, atualmente, por altos índices de desemprego e baixas projeções de crescimento do PIB -, a reforma da Previdência, sozinha, não é capaz de recuperar o cenário ruim.  

Na visão dos especialistas, o avanço de outras medidas, como as reformas política e tributária, também são fundamentais para que o país volte a crescer. Marcel Solimeo, economista da Associação Comercial de São Paulo, estima que, com a reforma da Previdência, as mudanças nos indicadores econômicos serão tímidas e devem acontecer a longo prazo, de forma gradativa. 

Ela [a reforma da Previdência] não é a ‘bala de prata’ que se espera. Na verdade, ela é muito mais importante por mostrar a intenção do governo de reduzir privilégios e cortar despesas do que pelos resultados que, de fato, irá trazer no curto prazo”, avalia o economista.

Para ele, as mudanças na Previdência serão refletidas, principalmente, na confiança da população e do empresariado no governo. “Os avanços na votação da reforma da Previdência mostram, tanto para os empresários quanto para os cidadãos, que o governo tem capacidade de propor e aprovar as medidas necessárias para sanear a economia, organizar as finanças públicas e resolver o grande problema do Brasil, que é o excesso de gastos”, considera Marcel. 

Leia também: O que falta para o crescimento econômico do Brasil decolar de vez? 

Ele ainda defende que, com as mudanças, o país deve atrair os olhares dos investidores externos, atentos às transformações que devem acontecer a médio e longo prazos. 

O que o texto da reforma propõe?

Hoje, existem dois modelos de aposentadoria no Brasil: a primeira é a por idade, que estabelece o limite de 60 anos para mulheres e 65 anos para os homens com no mínimo 15 anos de contribuição. O valor do benefício é 70% da aposentadoria integral mais 1% por ano de contribuição. Isso significa que, após 30 anos contribuindo com a Previdência, o trabalhador pode receber seu salário integral.

Há, também, a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição, que prevê 30 anos para mulheres e, para os homens, 35 anos. Neste modelo, o valor do benefício é calculado a partir da média de 80% dos maiores salários de contribuição multiplicada pelo fator previdenciário, que pode variar de acordo com a idade e tempo de contribuição.

Caso entre em vigor, a reforma da Previdência provocará mudanças na idade mínima para aposentadoria: 65 anos para os homens e 62 anos para mulheres, desde que tenham, no mínimo, 20 anos de contribuição. 

O cálculo do valor da aposentadoria também será diferente. A remuneração será 60% da média dos salários de contribuição somados a 2% do valor para cada ano que exceder os 20 anos. Assim, aqueles que contribuíram por mais de 40 anos têm direito a aposentadoria integral, em valor idêntico ao da média salaria. 

Neste cenário, a contribuição à Previdência deve variar de acordo com a faixa salarial. Para quem ganha até um salário mínimo, o valor partirá de 7,5%, e pode chegar a 11,68% sobre a faixa salarial  que vai até 5 839 reais - teto do INSS em 2019.

Próximos passos para a reforma começar a valer

Após a aprovação do texto principal em 1° turno, a proposta precisa passar por uma nova votação, em segundo turno. O governo espera concluir essa etapa até o dia 10 de outubro e, para dar andamento ao processo, o texto deve ser aprovado sem emendas. Nesse caso, a reforma é promulgada pelo Congresso e torna-se uma emenda à Constituição. 

Mas, se apenas uma parte do texto enviado pela Câmara for aprovada e ele sofrer emendas, o que for mudado volta para a Câmara para ser submetido a uma nova análise. 

Logo que a reforma for promulgada, ou seja, tornar-se pública, algumas mudanças já passarão a valer: questões como idade mínima para aposentadoria e o novo cálculo do valor do benefício estão entre as que devem ser mudadas mais rapidamente. 

Leia também: Nova Selic faz Tesouro Direto, CDB e LCI perderem rentabilidade

Crédito da imagem: Marcos Oliveira, Agência Senado

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Repórter do Portal Exponencial, jornalista e curiosa. Gosta de observar, absorver e, diariamente, dividir o que aprende escrevendo.
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