Vale a pena optar pelo parcelamento de dívida ativa?

Todo ano, a União, alguns estados e municípios anunciam programas de parcelamento de dívida ativa. O intuito é resgatar parte do valor que deixa de ser pago em impostos regularmente. Essas medidas são necessárias para reduzir o déficit nas contas públicas e são vantajosas tanto para o contribuinte quanto para o Estado.  

Hoje, o estoque total da dívida ativa da União chega a 2,2 trilhões de reais. Deste montante, 1,4 trilhão é referente a débitos muito antigos, que dificilmente serão recuperados. O cidadão que decide quitar a sua dívida com os órgãos públicos normalmente conta com condições facilitadas de pagamento, o que contribui para a regularização das pendências financeiras com o governo e representa uma oportunidade de resolver a situação junto ao Estado. 

Além disso, depois do pagamento da dívida, algumas restrições decorrentes do débito são interrompidas: abrir conta em banco, tomar empréstimos, utilizar o cheque especial e participar de licitações públicas - para aqueles que têm uma empresa - são alguns dos benefícios dos quais quem tem uma dívida ativa não pode desfrutar. 

Originalmente, a dívida ativa é o cadastro que contém as informações de contribuintes que devem impostos ou multas para o governo. No entanto, os débitos com o Estado, tributários ou nãotributários, também são popularmente conhecidos como dívida ativa. 

>> Entenda o que é dívida ativa, consulte e veja como regularizar

Como pagar uma dívida ativa?

Anualmente, os governos costumam realizar programas de parcelamento de dívida ativa. No entanto, vale lembrar que é difícil saber se existe uma ação ocorrendo em cada Estado e município. Isso porque esses programas normalmente não são fixos e ocorrem ocasionalmente, em períodos específicos. 

Os contribuintes interessados em quitar os seus débitos precisam estar atentos aos prazos anunciados pelos órgãos públicos ou entrar em contato com a Secretaria da Fazenda de sua região e se informar sobre as condições de pagamento. 

Pagar à vista ou escolher o parcelamento de dívida ativa? 

Normalmente, os programas organizados pelo Estado para o pagamento de dívida ativa oferecem boas condições aos contribuintes com pendências. Os descontos costumam ser aplicados tanto para pagamentos à vista quanto para aqueles que optam pelo parcelamento da dívida ativa. 

No ano passado, por exemplo, o PERT (Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional) da União oferecia descontos de até 90% sobre o valor dos juros dos débitos e de 50% sobre o valor das multas para os contribuintes que realizassem o pagamento à vista. 

Em São Paulo, o PPD (Programa de Parcelamento de Débitos) também rendeu bons resultados graças aos descontos expressivos: 75% em multas e 60% em juros para os que quitaram os débitos à vista; além de 40% em multas e 50% em juros para os que optaram pelo parcelamento. 

Na hora de escolher a forma de pagamento, é necessário que o consumidor faça uma avaliação criteriosa da sua situação financeira. Sempre que possível, pagar à vista é a melhor opção, já que os descontos costumam ser maiores e o contribuinte pode se livrar de uma vez dessa pendência.

No entanto, se esta não for uma opção viável, parcelar também pode ser uma opção interessante - já que as condições para pagamento desta forma seguem a linha facilitada. 

A grande questão que envolve esses programas é a duração. Geralmente, essas ações acontecem por períodos curtos, entre um e dois meses, e nem todos os consumidores têm o valor disponível neste prazo para aproveitar a oportunidade e quitar suas pendências com o governo. 

Em casos assim, para realizar o pagamento e evitar acúmulo de mais juros, uma alternativa interessante é buscar uma linha de crédito com juros baixos, como o empréstimo com garantia, e trocar a dívida por outra mais barata e com maiores prazos para pagamento. 

Como consultar dívida ativa 

Como é interesse do governo receber os valores devidos pelo contribuinte, normalmente representantes dos órgãos públicos responsáveis entram em contato para fazer a cobrança da dívida. No entanto, para evitar surpresas, recomenda-se que o consumidor faça uma consulta dos débitos previamente.

Verificar uma dívida ativa é simples, e o processo pode ser feito pela internet. Para consultar os débitos inscritos na dívida ativa da União, basta acessar o Regularize, o portal digital da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), válido para pessoas físicas e jurídicas. 

O cidadão que desejar ter acesso aos serviços disponíveis deve fazer um cadastro no portal e, depois, utilizar a senha escolhida, um certificado digital ou entrar no portal e-CAC da Receita Federal, no menu “Dívida Ativa da União”. Para que os procedimentos feitos e as informações estejam sempre seguras, os dados do contribuinte são autenticados durante o processo. 

Para consultar as dívidas estaduais, o contribuinte deve buscar a Procuradoria-Geral do Estado e, nos casos de dívida ativa municipal, a Secretaria da Fazenda da região é o órgão ideal a ser consultado. 

Por que realizar o pagamento de dívida ativa?

Vale lembrar que o não pagamento dos débitos com o governo pode resultar em restrições de crédito, causadas pela irregularidade no nome do contribuinte. Em alguns casos, o devedor pode ficar negativado e sofrer todas as consequências de uma dívida comum. 

Por fim, além dos juros e multas somados à dívida, o devedor ainda pode sofrer execução fiscal, ou seja, perder um bem para o governo como forma de abater a dívida. 

Como já mencionamos, uma forma de quitar a dívida e evitar os transtornos que ela pode causar é recorrer a uma linha de crédito saudável, com juros baixos e condições de pagamento mais interessantes, como prazos maiores. Nestes casos, o empréstimo com garantia pode ser uma boa opção. 

Na Creditas, por exemplo, os clientes podem oferecer um veículo, imóvel ou o próprio salário como garantia - no caso do empréstimo consignado privado.

Ao colocar um bem como garantia de pagamento, a empresa consegue oferecer taxas menores, que começam em 1,09% a.m + IPCA para imóvel, 1,59% para veículo e 1,29% para empréstimo consignado. Assim, é possível trocar a dívida por outra mais barata e que compromete uma parcela menor do orçamento. Faça uma simulação agora mesmo:

No caso de uma dívida ativa de IPVA, por exemplo, ao colocar o veículo como garantia, o contribuinte recebe o valor solicitado, menos a parte da dívida que será quitada automaticamente. Para entender melhor, faça uma simulação online. 

Agora que você já sabe um pouco mais sobre o que é a dívida ativa e conhece as consequências de manter pendências com o governo, é hora de olhar para a sua situação financeira e entender qual é a melhor opção para quitar os débitos. 

O que achou das orientações? Caso ainda tenha dúvidas sobre parcelamento de dívida ativa ou qualquer outro assunto relacionado a pendências financeiras com órgãos públicos, conte para a gente nos comentários!