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Crédito e empréstimo

O que é empréstimo consignado? Entenda como esse crédito funciona

Modalidade de crédito conhecida por beneficiários do INSS, também está disponível para colaboradores de empresas privadas. Saiba tudo sobre o empréstimo consignado

Escrito por Vanessa Ferreira em 26.09.2019 | Atualizado em 04.11.2019

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O empréstimo consignado é uma boa alternativa para quem busca crédito saudável, sendo uma opção vantajosa frente a outras opções de empréstimo existentes, como cheque especial, rotativo do cartão e o empréstimo pessoal, por exemplo.

A modalidade está em crescimento no Brasil e é frequentemente usada para o pagamento de outras dívidas de juros mais altos. Em 2018, uma pesquisa do SPC mostrou que o volume de dinheiro emprestado subiu 16% em comparação com o ano anterior.

A seguir, entenda o que é empréstimo consignado, como funciona essa modalidade de crédito, quem pode contratar e as principais vantagens desse tipo de crédito.

O que é empréstimo consignado?

O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo destinada exclusivamente para aposentados e pensionistas do INSS, militares das forças armadas, trabalhadores assalariados de empresas privadas e servidores públicos. 

Ao optar pelo consignado, o cliente autoriza que a instituição desconte as parcelas de quitação do empréstimo diretamente da folha de pagamento ou benefício do INSS, o que reduz o risco de inadimplência.

Dessa forma, o consignado não deixa de ser um tipo de empréstimo com garantia, já que o salário ou benefício são garantias de que o credor irá receber o valor devido. Isso explica as taxas de juros mais baixas do que as oferecidas pelas instituições financeiras convencionais, além de outras facilidades quanto ao pagamento da dívida.

Empréstimo consignado privado

O crédito consignado privado, como o próprio nome sugere é exclusivo para funcionários de empresas privadas, que trabalham sob o regime CLT.

Por meio de um convênio que a empresa faz com um agente financeiro, é possível contratar o crédito e usufruir das taxas de juros reduzidas. No entanto, é necessário que haja o vínculo de carteira assinada entre empresa e funcionário. Só assim ele poderá solicitar o empréstimo com desconto em folha.

É importante ressaltar que a empresa não pode se opor à contratação do empréstimo com desconto em folha. Por ser um direito garantido por lei, a empresa deve repassar à instituição financeira todas as informações necessárias para a efetivação do empréstimo, quando solicitado pelo colaborador.

>> Veja o que acontece com o consignado em caso de demissão

Margem consignável

O valor disponível para contratação no crédito consignado deve respeitar a margem consignável, ou seja, o valor máximo do salário que pode ser comprometido para pagamento das mensalidades.

De acordo com a Lei número 10.820, sancionada em 2003, o limite máximo da parcela de empréstimo consignado não pode ser maior que 35% do salário do funcionário. Além disso, 5% desse limite só poderá ser usado no cartão de crédito consignado, que é similar ao convencional, mas que é concedido apenas às pessoas elegíveis a esse tipo de crédito.

Por exemplo, suponhamos que você possui um salário líquido de R$2.500 por mês, a parcela mensal do empréstimo não pode ultrapassar o valor de 750,00 reais para empréstimo e 125 reais para o cartão de crédito consignado.

É importante lembar que o valor de crédito disponibilizado e quantidade de parcelas também dependem de uma análise de crédito que leva em consideração o score de crédito e perfil financeiro.

Taxa de Juros do Empréstimo Consignado

O principal diferencial do crédito consignado é a taxa de juros reduzida, que está entre as menores do mercado, atrás apenas do empréstimo com garantia de imóvel.

Nesse caso, as instituição financeira correm menor risco de não receber o pagamento, visto que o  desconto é feito automaticamente na folha de pagamento. Dessa forma, é possível oferecer melhores condições.

Para se ter uma ideia, no consignado, a taxa média de juros varia entre 20% e 35% ao ano. Enquanto isso, modalidades de empréstimos mais populares entre os consumidores chegam a bater a exorbitante marca de três dígitos. 

Exemplo disso é o cheque especial, que soma juros de cerca de 320% ao ano; o rotativo do cartão, que chega a algo como 283%; e o empréstimo pessoal, 120% ao ano. 

Como funciona o empréstimo consignado?

Para entender o que é empréstimo consignado é importante conhecer a dinâmica desse tipo de crédito. A cobrança das parcelas não é realizada por desconto em conta corrente ou por meio de um boleto bancário, como ocorre em outras modalidades de empréstimo.

Nesse caso, as parcelas são descontadas diretamente do benefício INSS de aposentados e pensionistas ou do salário de funcionários públicos ou privados.

Vale a pena fazer um empréstimo consignado?

Devido ao alto índice de inadimplência entre os brasileiros, principalmente pelo mau endividamento causadas por modalidades prejudiciais a saúde financeira, o empréstimo com desconto em folha é muito utilizado para  trocar dívidas - o chamado refinanciamento de dívidas. 

Isso acontece quando o consumidor troca a dívida cara, causada por uma modalidade com juros excessivos, e refinancia a dívida por uma modalidade mais barata, como é o caso do consignado. 

Por outro lado, é sempre importante refletir antes de contrair qualquer empréstimo. No caso do consignado, uma parte de sua renda mensal será comprometida para o pagamento do débito. É preciso ficar atento a isso e organizar um planejamento financeiro, para que você não gaste mais do que irá receber. 

Dessa forma, é sempre válido fazer uma simulação do crédito na instituição financeira, considerando o valor que deseja e o prazo de pagamento, para saber quanto seria sua dívida final. Além disso, é importante solicitar o CET (Custo Efetivo Total), que diz respeito a todos os custos envolvidos na operação.

Vantagens do empréstimo consignado

  • Juros menores:  os juros são um dos grandes destaques desse tipo de empréstimo. Eles são os mais baixos do mercado. Além disso, as taxas do consignado são geralmente pré-fixadas, dessa maneira, o seu valor já é determinado no contrato.
  • Agilidade na aprovação de crédito:  como os riscos de inadimplência são reduzidos, a análise de crédito é muito mais rápida.
  • Facilidade no pagamento: o desconto das parcelas mensais ocorre automaticamente. Dessa forma, não existe o risco de arcar com encargos por possíveis atrasos no pagamento.
  • Menos risco de inadimplência: o desconto automático também previne a inadimplência. 
  • Disponível para negativados: algumas instituições mesmo com o nome negativo, você pode solicitar esse tipo de empréstimo. Dessa forma, é possível utilizar o crédito para limpar o seu nome e retomar o seu poder de compra.

Desvantagens do empréstimo consignado

  • Uma parte do salário mensal fica comprometido: a boa notícia é que a parcela não pode ser superior a 30% do salário, o que favorece o seu planejamento financeiro.
  • Não é possível negociar a data de pagamento das parcelas: o pagamento fica vinculado ao dia em que você recebe o salário. Dessa forma, não é possível adiar as parcelas ou mudar a data de vencimento.
  • Não está disponível para todos: O benefício é reservado somente a alguns grupos de pessoas: aposentados e pensionistas do INSS, servidores públicos, militares das forças armadas e trabalhadores com carteira assinada.

 

Principais dúvidas sobre empréstimo consignado

  • O que levar em conta antes de optar por esse tipo de crédito?

Antes de contratar qualquer tipo de empréstimo é sempre válido entender a finalidade do empréstimo, o período em que esse recurso extra será suficiente, porcentagem do salário que será comprometida com a dívida e se esse crédito resolverá a sua situação de forma definitiva.

  • E se eu for demitido durante o pagamento?

Caso isso aconteça, a dívida continuará existindo e terá de ser quitada, é claro. Portanto a empresa poderá descontar até 30% do valor na rescisão, desde que esteja previsto em contrato. No caso de troca de emprego, a regra é a mesma, porém existe a possibilidade de fazer uma transferência da dívida para a nova empresa. Quando essa portabilidade é feita, a quantidade de parcelas e valores continuam os mesmos.

  • Preciso ser funcionário público e/ou ser CLT para conseguir o empréstimo?

Sim, pois o crédito consignado é uma modalidade de empréstimo concedida para trabalhadores (com algum tipo de vínculo empregatício com uma empresa, seja pública ou privada) e beneficiários da previdência social INSS.

  • A modalidade me permite solicitar qualquer valor?

Pela lei nº 10.820/2003, cada cidadão pode comprometer até 30% renda líquida mensal com o crédito consignado e 5% com o cartão de crédito consignado.

O teto de comprometimento da renda foi estabelecido legalmente para proteger os consumidores do mau endividamento e auxiliar na manutenção de juros menores para o consignado.

  • Meu salário é a garantia para conseguir o empréstimo?

O consignado também se enquadra em empréstimo com garantia, já que no consignado tem no vínculo empregatício e, principalmente, no salário, a “garantia” para liberação do crédito. Dessa forma, o desconto do pagamento do montante emprestado ocorre diretamente em desconto na folha de pagamento do cliente.

  • Devo fazer pagamento antecipado para conseguir o empréstimo

Não. Nenhuma operação de crédito pede pagamento antecipado. Nesse caso, é possível que seja uma fraude.

O Banco Central alerta que o consumidor nunca faça qualquer pagamento prévio para contratação de um serviço como análise de crédito, negociação por uma margem maior de empréstimo, entre outras possíveis facilidades.

  • O empréstimo consignado dispensa análise de crédito?

A análise de crédito também é uma regra utilizada por essa modalidade para liberação da quantia desejada. Quando comparada com outras modalidades, como o empréstimo pessoal e o cheque especial – que têm limite pré-aprovado, ela se torna ainda mais criteriosa, justamente pelo crédito ser liberado somente após o acesso total às informações bancárias do consumidor.

Esse diagnóstico é um dos responsáveis pela diferença nas taxa de juros fixada para cada pessoa, já que se leva em conta o comportamento e situação legal da empresa ou instituição que paga mensalmente o tomador do empréstimo.

  • Posso fazer mais de um empréstimo consignado?

Sim, o cliente é livre para fazer quantos empréstimos quiser. Isso acontece, pois a margem consignável está relacionado ao limite de comprometimento de renda – que vai de 5% a 30%  da renda do cliente. Portanto, o que importa é o valor dos créditos e não a quantidade de contratos.

Mas, ao tomar dinheiro emprestado com duas ou mais instituições, o cliente deve se atentar e avaliar se isso é realmente necessário – já que as chances de se conseguir melhores condições de contratação caem gradativamente a cada análise de crédito.

  • Posso colocar um avalista para conseguir o crédito e diminuir o risco?

O crédito consignado está vinculado diretamente ao CPF do consumidor e é intransferível. Portanto, não existe a possibilidade de colocar um terceiro para pagar as dívidas em caso de inadimplência.

  • Onde fazer empréstimo consignado?

Se você for aposentado, pensionista ou servidor público, basta procurar uma instituição financeira de sua escolha que ofereça essa modalidade de crédito. Lembre-se de comparar as taxas de juros para escolher a opção mais barata.

Os funcionários de empresa privada devem procurar o setor de Recursos Humanos ou setor responsável por benefícios e informar sobre o interesse em contratar o empréstimo.

Quem pode contratar um empréstimo consignado?

Existem algumas diferenças nas formas de contratação desse tipo de crédito:

Funcionário público ou aposentados e pensionista do INSS: o funcionário público deve solicitar o empréstimo diretamente com a instituição  financeira de sua preferência. Os aposentados e pensionistas do INSS devem buscar as instituições que estão conveniadas com o INSS. Para isso, basta acessar os sites da Previdência Social ou do Banco Central.

A contratação, nesses casos, podem ser realizadas na agência bancária ou no site da instituição  financeira escolhida. Geralmente, os documentos exigidos são:

  • RG;
  • CPF;
  • Comprovante de endereço (conta de luz, água ou telefone);
  • Extrato do benefício do INSS.

 

Funcionário com carteira assinada: Se você for funcionário de empresa privada, basta se informar com o setor de Recursos Humanos sobre quais são as instituições financeiras conveniadas com a empresa. No entanto, não é obrigatório a contratação com instituições conveniadas.

A lei garante o seu direito de escolher a opção com condições que atendam as suas necessidades. Dessa forma, você pode verificar com a empresa a possibilidade de convênio com o banco ou financeira de sua escolha.

A contratação pode ser feita na agência bancária ou no site da instituição  financeira escolhida. Geralmente, os documentos exigidos são:

  • RG;
  • CPF;
  • Comprovante de endereço (conta de luz, água ou telefone);
  • Holerite.

fintechs que disponibilizam esse tipo de crédito, com condições ainda melhores. É o caso da Creditas, uma startup de tecnologia financeira que dá acesso ao consignado com baixas taxas de juros e possibilita que as empresas privadas e seus colaboradores tenham acesso a esse benefício de forma rápida, sem burocracia e contratação 100% online.

Atenção antes de contratar

A seguir, reunimos algumas dicas essenciais para você contratar o crédito consignado. Assim, seguindo esses conselhos, você conseguirá escolher a melhor opção para o seu bolso.

1. Pesquise sobre a empresa que deseja contratar

Antes de assinar o contrato e assumir a dívida, é imprescindível que você pesquise a instituição financeira ou o banco em sites, como o Reclame Aqui, nas redes sociais e também junto à Receita Federal, por meio do CNPJ.

2. Compare o custo efetivo total (CET):

A taxa de juros não é a única que você deve considerar em um empréstimo. Na verdade, o CET é o valor real do custo final do crédito que você pretende tomar, pois ele contempla os juros, seguros e as demais taxas que envolvem a operação.

3. Faça simulações online

A internet é uma grande aliada para você pesquisar o melhor negócio no crédito consignado. Afinal, ela permite que você simule a transação, gratuitamente, com apenas poucos cliques. Use e abuse dessa ferramenta para buscar seu empréstimo sem precisar sair de casa.

4. Leia o contrato com atenção

Antes de assinar qualquer contrato, seja física ou virtualmente, invista seu tempo na leitura de todas as cláusulas. Dessa forma, você não será pego de surpresa com possíveis cobranças após ter se comprometido com o empréstimo.

5. Verifique se o dinheiro caiu corretamente na sua conta

Quando o crédito consignado for concedido para você, levarão poucos dias para que o dinheiro seja disponibilizado na sua conta. É importante que você verifique se a quantia correta foi depositada, pois, em caso de divergência, é preciso informar a instituição financeira imediatamente.

Quais as opções para quem não pode fazer um empréstimo consignado?

Se você não possui vínculo empregatício com uma empresa privada e também não se enquadra como beneficiário do INSS, existem outras opções de  empréstimo com taxa de juros atrativa. É o caso do empréstimo com garantia de imóveis e veículos. A Creditas é uma fintech especializada nessa modalidade de empréstimo. 

A empresa opera com taxas a partir de 1,59% ao mês para empréstimo com garantia em veículos, 0,99% para empréstimos com garantia de imóvel e 1,75% para o consignado.

Agora que você já sabe o que é o empréstimo consignado e como funciona o empréstimo com desconto em folha, fica mais fácil entender quais são os momentos mais adequados para o seu uso. Restou alguma dúvida? Compartilhe com a gente nos comentários!

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Vanessa Ferreira

Escrito por Vanessa FerreiraJornalista com mais de 5 anos de experiência em marketing de conteúdo. Acredita no poder da informação para a disseminação de saúde financeira.

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