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Teto para juros do cheque especial pode não ser benéfico. Entenda

Medida do BC limita juro do cheque especial a 8% ao mês. Especialista explica por que a proposta pode prejudicar a economia - e o bolso do consumidor

Escrito por Flávia Marques em 02.12.2019 | Atualizado em 02.12.2019

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A situação se repete todos os meses. Quando o radialista Wagner Alves, de 42 anos, recebe o pagamento, mal vê o dinheiro na conta: quase todo o valor serve para cobrir o cheque especial. “Com o passar do tempo, tenho a impressão de que estou cada vez mais dependente do limite pré-aprovado. Não consigo pagar nem as contas básicas sem precisar dele”, comenta.

A sensação de Wagner faz todo o sentido. Isso porque o cheque especial é uma modalidade de crédito sobre a qual incidem juros compostos, o que faz com que a dívida cresça muito de um mês para o outro e torna a organização das contas uma tarefa cada vez mais difícil. 

Além disso, as taxas são altas - hoje, ultrapassam os 300% ao ano, segundo o Banco Central. Mas, em tese, o cenário deve melhorar.  É que na última quarta-feira (27 de novembro), o BC anunciou que, a partir de janeiro de 2020, os juros do cheque especial serão de no máximo 8% ao mês.

Leia também: Juros do cheque especial: entenda por que as taxas são altas

Cheque especial e a relação dos brasileiros com o crédito 

Para os brasileiros, administrar o limite pré-aprovado é um desafio. Hoje, mais de 60 milhões de consumidores estão negativados e 52% deles têm dívidas de cheque especial, segundo estimativas a Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). 

Para Ricardo Balistiero, mestre em Economia e professor do Instituto Mauá de Tecnologia, a facilidade na contratação é um dos fatores que ajuda a explicar a difícil relação do consumidor com o cheque especial. “Infelizmente, algumas pessoas acabam se confundindo e, quando recebem aumento no limite pré-aprovado, acreditam que a sua renda também aumentou”, explica.

Embora o cheque especial e os altos juros que envolvem essa modalidade de crédito ajudem a reforçar o cenário de inadimplência e mau endividamento, o especialista explica que a redução das taxas “na marra” podem trazer efeitos negativos para o consumidor e para a economia do país. 

A medida também foi criticada pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos). Em nota, a instituição declarou que “considera positivas iniciativas para buscar maior eficiência e permitir a reduçao dos subsídios cruzados no sistema de crédito”, mas que se preocupa com “a adoção de limites oficiais e tabelamentos de preços de qualquer espécie”. 

Em entrevista ao portal Exponencial, Ricardo Balistiero explicou por que a proposta pode ser prejudicial. Confira, a seguir, trechos da conversa. 

_No Brasil, muitos consumidores usam o cheque especial como uma forma de incorporar o orçamento; quando, na verdade, esse crédito deveria ser utilizado apenas em situações de emergência. Na sua visão, a redução dos juros deve contribuir para diminuir a inadimplência no país?  

Eu acredito que não. O atual governo se intitula liberal, mas essa é uma grande intervenção no mercado. A gente só consegue baixar juros quando há concorrência, e o que o governo está fazendo com essa medida é baixar os juros na marra. Com essa mudança, quem paga a conta é quem não usa o cheque especial, e os bancos vão continuar mantendo juros altos. Basicamente, funciona assim: se você tem um limite de cheque especial superior a 500 reais, vai pagar uma taxa sobre isso, mesmo que não use o crédito. Isso vai reduzir os juros para quem usa o cheque especial, mas vai jogar o custo para os outros. 

Quando a novidade entrar em vigor, os bancos devem buscar outra alternativa para poder, de alguma forma, compensar o lucro perdido com a redução de juros. Além disso, é importante alertar o consumidor, pois uma taxa de 8% ainda é muito alta, principalmente porque essa modalidade trabalha com juros compostos, ou seja, juros sobre juros. 

_Se para o consumidor a medida não é positiva, e para a economia? Tabelar os juros é uma ação prejudicial? 

É prejudicial, porque você está interferindo em uma lei de mercado. Isso já aconteceu antes. Em 2013, durante o governo Dilma, ela tentou reduzir juros a partir dos bancos públicos. E o que aconteceu? Os bancos públicos começaram a perder acionistas. O mesmo aconteceu quando ela manipulou o preço da gasolina para não ter repique inflacionário, e as pessoas começaram a vender ações da Petrobrás. Então, toda vez que você interfere em um preço como esse, acaba gerando o que chamamos de distorção alocativa; ou seja, o governo está se metendo em uma área que não deveria. 

No caso do governo Bolsonaro, houve duas intervenções: nos juros e na taxa administrativa. Isso gera várias distorções nos preços, o que deveria ser regulado pela concorrência - o que chamamos de regulação saudável. 

_Alguns economistas defendem que com essa medida os bancos podem dificultar o acesso ao crédito. Você concorda com essa tese? 

Tudo vai depender do quanto eles arrecadarem com a taxa administrativa que o governo permitiu que eles cobrassem: se eles estiverem arrecadando bem, não tem por que limitarem a oferta de crédito, até porque eles vão precisar disso também. Por outro lado, se eles estiverem arrecadando mal, o que eles devem fazer é abrir outras linhas de crédito mais caras ou cobrar mais pelo crédito direto ao consumidor. 

_Hoje, a maior parte das dívidas dos brasileiros é relacionada a instituições financeiras, e o cheque especial contribui para a piora desse cenário. Por que os consumidores têm tanta dificuldade de administrar o cheque especial e se enrolam com essa linha de crédito? 

São algumas razões. Primeiro, os brasileiros, de modo geral, desconhecem as taxas de juros. Além disso, a gente ficou muito tempo sem ter crédito por conta da inflação. Aí, quando a inflação baixou - e isso já faz uns cinco anos -, a gente nunca parou para fazer contas e saber quanto pagava de juros. Muitos consumidores estão acostumados a avaliar apenas se a mensalidade de uma compra ou de uma linha de crédito cabe no orçamento. Isso explica por que algumas pessoas vão comprar um eletrodoméstico que custa X, parcelam em muitas vezes e, no final, o produto custa 3X. Se a parcela coube no bolso, tudo bem. 

O segundo ponto é que os últimos anos foram de muita crise, então as pessoas tiveram que se endividar por necessidade mesmo. Houve uma diminuição da renda das famílias, aumento do desemprego… Não é que antes as pessoas não se endividavam, mas nestes últimos anos a crise acabou tornando esse processo mais agudo.

Leia também: Inadimplência e nome sujo podem atrapalhar recolocação profissional?

_Como você vê a participação das fintechs no mercado? O aumento da concorrência por meio dessas startups pode contribuir para que o consumidor tenha acesso a linhas de crédito mais saudáveis e com taxas menores? 

As fintechs, assim como as cooperativas de crédito, representam alternativas interessantes, e eu acredito que o governo tem incentivar essas instituições. Seria, também, uma forma de pressionar os bancos tradicionais a praticarem taxas menores. Sem dúvida, permitir que as fintechs façam mais operações e aumentem o seu escopo de atuação faria mais barulho no mercado e beneficiaria o consumidor. 

_Muitos brasileiros têm dificuldade de fazer uma reserva financeira e, quando as coisas apertam, acabam recorrendo a linhas de crédito com juros abusivos e de fácil contratação. Quais seriam as alternativas para o consumidor que se vê diante dessa situação? 

Existem outras opções no mercado, como o empréstimo consignado, que normalmente tem taxas muito menores. Para conseguir alternativas melhores, é preciso sair da zona de conforto, fazer um esforço maior e pesquisar novas linhas de crédito. 

Além do cheque especial, outra modalidade bastante utilizada pelo consumidor que perde o controle do orçamento é o cartão de crédito, que muitas vezes têm um limite maior do que a própria renda mensal do indivíduo e pode colocá-lo em uma espiral da qual ele não vai conseguir sair tão cedo.

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Repórter do Portal Exponencial, jornalista e curiosa. Gosta de observar, absorver e, diariamente, dividir o que aprende escrevendo.
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