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Economia

Saque do FGTS: entenda os impactos na economia e no seu bolso

Governo anuncia mudanças para o resgate do benefício. Veja como a medida pode trazer fôlego para a retomada econômica e aliviar suas contas no médio prazo

Escrito por Vinicius Gonçalves em 24.07.2019 | Atualizado em 26.07.2019

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Apontado como medida essencial para o reaquecimento do cenário econômico em 2019, o saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) começou a sair do papel. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), anunciou nesta quarta-feira, 24, as medidas e condições para o saque de em contas ativas e inativas. Em entrevista à rádio Gaúcha Atualidade, o ministro afirmou que os trabalhadores poderão efetuar o saque de até 500 reais. O período para sacar os valores começa em agosto de 2019 e termina em março de 2020. 

Antes do anúncio oficial, a medida foi discutida intensamente após o governo recuar da primeira proposta, que permitia o saque de até 3 000 reais, quantia que se aproxima da média de endividamento do brasileiro. Dados do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) divulgados em junho indicam que o inadimplente brasileiro deve, em média, 3.252,79 reais. A maior parte dos atrasos está concentrada em contas de água e luz.

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Saque do FGTS e o impacto na economia

O ministro afirmou que a injeção de crédito poderá beneficiar até 96 milhões de trabalhadores, que juntos, possuem 260 milhões de contas ativas e inativas. Lorenzoni também adiantou que o trabalhador poderá optar, em breve, por um saque anual do benefício para os próximos anos, de modo que o saque será limitado a um percentual do saldo das contas. 

Segundo os cálculos da equipe econômica do governo, a liberação dos recursos de contas ativas e inativas do FGTS devem injetar, ao menos, 28 bilhões de reais na economia em 2019 e mais 12 bilhões de reais ainda em 2020. 

Vale destacar que a equipe já possui uma medida provisória (MP) que altera as regras para o saque do fundo. A partir de 2020, a tendência é que o governo adote um novo modelo de saque anual de acordo com a data de aniversário do trabalhador.

O saque do FGTS valerá tanto para contas ativas como para inativas. O resgate não será obrigatório, mas o trabalhador poderá retirar um percentual do dinheiro disponível na conta, que será definido de acordo com o saldo. 

Caso opte por esse modelo, o cotista não poderá efetuar o saque integral no momento de demissão sem justa causa. Contudo, o trabalhador poderá mudar de opção caso passe dois anos sem retirar valores no mês de aniversário. 

Além disso, as quantias depositadas nas contas do FGTS do trabalhador não ficam estagnadas. O governo circula esse dinheiro para diversas finalidades, como financiar iniciativas de habitação - principalmente o Minha Casa, Minha vida, além de obras de infraestrutura e saneamento básico. Para se ter uma noção, em 2015, o FGTS foi responsável pelo financiamento de R$ 65 milhões na área de habitação.

Outro ponto é que, desde o mandato de Michel Temer (MDB), o governo autorizou o uso do FGTS como garantia para acessar a modalidade de empréstimo consignado. Por oferecer garantias às instituições que concedem o crédito, o trabalhador tem acesso a taxas mais baixas, estimulando o mercado de empréstimo como um todo. 

Medidas paliativas: um pouco de otimismo para o mercado

O montante a ser liberado está longe de se aproximar do que fora liberado no governo Temer. Em 2017, o então presidente injetou 44 bilhões de reais na economia brasileira, ajudando o PIB a crescer 1,0% naquele ano.

Atualmente, porém, o impacto da liberação do saque do FGTS será menor: algo em torno de 30 bilhões de reais.

Isso porque ela será diluída até março de 2020 e, principalmente, pelo valor baixo - que pode implicar no risco de muitas pessoas não quererem sacar.

“Existe um cenário de dúvida porque não sabemos exatamente o quanto desse valor será usado para o consumo, por exemplo", diz Vieira. “Mas, seja desafogando as dívidas, ou reaquecendo o consumo nesse momento, o trabalhador terá um cenário favorável para compras no médio prazo”, explica. 

Embora seja uma medida paliativa, algumas instituições passaram a enxergar  a liberação com bons olhos. A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), por exemplo, entende que a injeção de recursos poderá ajudar os setores de comércio e serviços que, juntos, representam mais de 73% do PIB e movimentam cerca de 4,1 trilhões de reais por ano. 

Para a instituição, o recurso deve reduzir a inadimplência e dar novo fôlego ao crédito. Somadas às reformas encaminhadas ao Congresso Nacional - com destaque para a previdência -, a medida poderá estimular o crescimento da economia. 

Na visão de José César da Costa, presidente da CNDL, o valor do FGTS poderá  beneficiar os brasileiros que mais necessitam. “Os saques devem atender às necessidades de quem mais sofre neste momento, os cidadãos das classes C, D e E, que estão há muito tempo sem liquidez”, destaca.

Impactos para o bolso dos trabalhadores

Ainda que a liberação do benefício não tenha um valor alto, o montante pode ser alento aos trabalhadores endividados. Com um índice de inadimplência elevado, o recurso pode ser usado para limpar o nome no mercado e voltar a ter acesso a linhas de crédito, por exemplo. 

Para Alberto Ajzental, coordenador do curso de Desenvolvimento de Negócios Imobiliários da FGV, o valor vem em boa hora, mesmo que não contemple a totalidade da dívida média - estimada em 3.252,79 reais.

"É preciso ter claro que esses 500 reais serão úteis para boa parte da população endividada, mesmo que elas não quitem todos os débitos em atraso”, diz o especialista.

Além disso, espera-se que os beneficiados passem a voltar a consumir, mesmo que num ritmo cauteloso.“As que conseguirem respirar de suas dívidas com esse valor, podem eventualmente retornar ao ciclo de consumo. E há também a parcela que não está endividada, ou seja, que vai poder aplicar ou consumir”, conclui.  

Entenda o que é o FGTS 

O benefício foi criado em setembro de 1966. A ideia era que os trabalhadores da iniciativa privada tivessem direito a uma espécie de garantia e estabilidade no emprego, de modo que quem fosse demitido sem justa causa, ganharia um salário a mais para cada ano trabalhado como forma de indenização. Caso o trabalhador tivesse mais de 10 anos trabalhados na empresa, o valor recebia o acréscimo de mais um salário por ano trabalhado. 

Toda empresa tem a obrigação de depositar mensalmente 8% do valor do salário bruto do trabalhador em uma conta no FGTS. Em caso de empregadores de trabalhadores domésticos, o valor sobe para 11,2%, pois ela já conta com uma parcela a ser paga para casos de demissão sem justa causa. 

Os valores depositados são retidos em uma conta vinculada ao trabalhador, que só pode utilizar ou sacar os valores em situações específicas, como demissão sem justa causa, rescisão por acordo, término de contrato por prazo determinado, entre outras. 

Quando o funcionário é demitido sem justa causa, ele ganha, além do valor depositado no FGTS durante a vigência de seu contrato na instituição, um acréscimo de 40% sobre esse valor, que será pago pelo empregador no formato de multa.

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