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Salário mínimo 2020: como deve ficar a remuneração?

O governo federal reduziu para 1 031 reais a previsão do salário mínimo para 2020, 8 reais a menos que a estimativa divulgada no meio do ano. Entenda os motivos da oscilação

Escrito por Elaine Ortiz em 04.12.2019 | Atualizado em 06.12.2019

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Pela primeira vez, o salário mínimo no Brasil deve ultrapassar a casa dos 1 000 reais em 2020. Pelo menos essa é a promessa do governo de Jair Bolsonaro. No projeto inicial, apresentado em agosto, a estimativa era que a remuneração básica dos trabalhadores fosse de 1 039 reais - agora, esse valor já caiu para 1 031 reais. O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou que o governo ainda não cravou qual será o valor do salário mínimo para 2020. O prazo final para a divulgação do reajuste é 31 de dezembro e o novo valor deve entrar em vigor no mês de fevereiro. Atualmente, o piso nacional é de 998,00 reais. 

A redução do valor no orçamento em 8 reais ocorreu por conta da queda no INPC (índice de inflação que corrige o piso nacional) de 2019, que agora está em 3,26%. “O Orçamento é feito baseado em parâmetros. O salário mínimo tem correção pelo INPC e temos observado redução do valor para o ano de 2019. Aplicamos diretamente uma fórmula. Como caiu, a estimativa anterior também foi reduzida. A lei não proíbe um valor maior para o salário mínimo, mas estamos de forma transparente corrigido pelo INPC”, explicou Waldery Rodrigues, em entrevista à CBN.

Para se ter ideia do impacto que o salário mínimo tem para a economia do país, cada 1 real de aumento na remuneração representa R$ 320 milhões aos cofres públicos, o que leva a um aumento nas despesas federais de 2,56 bilhões de reais ao ano.

Leia mais: Décimo terceiro salário: como usar o dinheiro de maneira inteligente

Salario mínimo para 2020 e PIB

A notícia de ter um salário mínimo com quatro dígitos, a princípio, parece positiva, mas na verdade trata-se de algo mais simbólico do que um aumento efetivo no poder de compra do consumidor. É o que explica André Diz, professor de Economia do Ibmec-SP.O reajuste não significa que as famílias vão poder consumir mais, simplesmente os preços aumentaram e o salário mínimo aumentou na mesma proporção, então teoricamente o que você vai comprar com 1 031 reais ano que vem é a mesma coisa que você compra com  998 reais hoje, é só um reajuste, não é um ganho real de renda”, diz.

Segundo o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, a definição do valor do salário mínimo influenciará diretamente na economia nacional. “Esse é um dos itens mais importantes para a composição do Produto Interno Bruto. Mais de 60% do PIB é consumo. Mas as despesas também são importantes. É importante ter equilíbrio para o crescimento do PIB no curto prazo e ao longo do tempo”.

O PIB brasileiro cresceu 0,6% no 3º trimestre, na comparação com o 2º trimestre, puxado justamente pelo consumo das famílias e pelo investimento privado, segundo divulgou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na terça-feira (3). Em valores correntes, o PIB totalizou R$ 1,842 trilhão.

Para compreender como o reajuste da remuneração é calculado e qual o impacto do novo salário mínimo de 2020, o Portal Exponencial conversou com André Diz, professor de Economia do Ibmec-SP, Acompanhe a entrevista:

Leia mais: Como a iniciativa privada pode reduzir a desigualdade no Brasil? 

Qual o objetivo e a importância de ter um salário mínimo?

Teoricamente o salário mínimo considera o custo de vida médio de um brasileiro. Na verdade, isso entrou em vigor há muito tempo e a grande discussão de economia é como que você reajusta isso ao longo dos anos. O conceito de salário mínimo é esse: um piso de salário para que a pessoa que trabalha tenha uma remuneração mínima decente para sobreviver. O problema disso no Brasil é que o piso é nacional, existem algumas diferenças regionais, mas o piso é nacional e, obviamente, o custo de vida nas diversas regiões do Brasil é muito diferente. Se você mora em Belém do Pará, por exemplo, você tem um custo de vida muito diferente de quem mora em Porto Alegre, na região Sul do Brasil. 

A ideia do salário mínimo é equalizar, para que os trabalhadores que fazem a mesma função ganhem a mesma coisa. Contribui também para evitar a negociação individual do trabalhador com a empresa, então se você é um estoquista aqui ou se você é estoquista em outro supermercado você tem que ganhar a mesma coisa, dado que a função exercida é a mesma. 

E o ponto mais importante do salário mínimo, o grande impacto do salário mínimo, é o de tentar reduzir o nível de pobreza. A ideia é ter uma remuneração que garanta uma condição mínima de vida para este trabalhador ou um padrão de vida razoável.

E o salário mínimo do Brasil garante esse padrão de vida razoável ao trabalhador?

Acho que não. Tem um instituto que calcula o quanto seria um salário mínimo que daria conta de abastecer uma família por um mês, considerando os gastos em São Paulo de habitação, de transporte, de alimentação, que é o Dieese. No caso, eles estimam o salário mínimo próximo a 4 mil reais por mês, só que isso é uma coisa muito inviável. 

Qual o problema de você colocar o salário mínimo em patamares tão altos? 

Primeiramente, você vai gerar um desemprego gigantesco. Se você quadruplica o salário  de quem é contratado com base no salário mínimo, obviamente o empregador vai refazer as contas e vai demitir alguns trabalhadores.  Isso (os 4 000 reais mensais) pode ser uma conta real, mas não serve para nada em termos de políticas econômicas, porque simplesmente nenhum governo vai colocar o salário mínimo nesse patamar. 

A questão do salário mínimo é a seguinte: o lado bom em aumentá-lo é que reduz o nível de pobreza, essas pessoas ganhando mais salário vão consumir mais e movimentar mais a economia por consequência, além de gerar mais emprego, mais crescimento e até mesmo o governo vai conseguir arrecadar mais impostos, porque se a economia cresce o governo arrecada mais impostos. 

Agora, por outro lado, se você sobe esse salário mínimo de uma forma muito abrupta você tem dois impactos diretos: primeiro, o aumento do desemprego, e o outro é o custo fiscal disso, porque você tem diversos benefícios atrelados ao salário mínimo, como aposentadoria, por exemplo, e isso geraria uma cadeia de crescimento de gastos para o governo muito grande. 

Em resumo, aumentar o salário é interessante porque isso é bom para as pessoas, mas não pode aumentar muito porque isso pode ser ruim para as pessoas, aumentando o desemprego e gerando aumento nos gastos do governo. Por isso que o salário mínimo tem que ser bem equilibrado e essa conta de ter um reajuste de salário mínimo que compense pelo menos a inflação é uma conta justa. 

Nessa lógica de compensar somente a inflação no reajuste do salário mínimo como fica o poder de compra do trabalhador?

Fica pequeno, mas é necessário pensar no contexto geral. O que está acontecendo no mercado de trabalho do Brasil hoje? Ele está melhorando, mas muito lentamente, ainda temos 12,4 milhões de pessoas desempregadas, a taxa de desemprego caiu de 11,8 para 11,6, mas ainda é bastante alta. Cada vez mais as pessoas estão trabalhando por “conta própria”, então não são empregados que têm os direitos trabalhistas, não têm direito a férias, a vale transporte, e trabalham hoje como motorista de aplicativo, vendedor ambulante, prestador de serviço eventual.

Então se a gente aumentasse o salário mínimo de uma forma muito rápida, muito abrupta,  muitas pessoas que hoje têm um trabalho CLT seriam mandadas embora e teriam que trabalhar por conta própria. Então mesmo o salário mínimo não dando conta do consumo das pessoas, não adianta nada o governo querer aumentar isso de uma hora para outra porque o efeito seria perverso, iria piorar ao invés de melhorar a vida das pessoas.

Baixar os preços dos produtos, diminuir os impostos embutidos neles, seria um bom caminho para melhorar a vida das pessoas e aumentar o poder de compra?

Quando a gente pensa em baixar impostos estamos falando de uma reestruturação tributária. A melhor estratégia para o governo, na verdade, não seria baixar os impostos, mas seria, na verdade, mudar algumas alíquotas de imposto de renda. Por que? Porque grande parte dos impostos do Brasil são impostos sobre produtos de consumo, então o que a gente paga de imposto para comprar 1 quilo de frango é o mesmo que uma pessoa que ganha 400 reais por mês também paga e isso é meio injusto.

Então em vez de reduzir o imposto dos produtos seria melhor mudar as alíquotas de imposto de renda, porque aí faz sentido uma pessoa que ganha 400 mil reais por ano pagar muito mais imposto do que um cara que ganha 60 mil reais por ano. A justiça tributária seria muito mais eficiente do ponto de vista econômico se você tributasse a renda em vez de tributar o consumo, porque do jeito que é feito no Brasil a tributação é sobre  o consumo e o consumo independe do nível de renda.

E estamos caminhando para isso ou não?

Existem algumas discussões do governo de talvez adicionar mais algumas alíquotas de imposto de renda. A gente já tem alguma isenções para quem ganha muito pouco, então essas pessoas não pagam imposto de renda, mas  o nosso teto é de 27,5%, então pessoas que ganham acima de determinado patamar já paga 27,5% de renda.

O problema é que este patamar é relativamente baixo, então a pessoa que já ganha acima de 10, 12 mil reais por mês paga R$ 27,5% de IR do mesmo jeito que um cara que ganha 50 mil por mês. O governo chegou a cogitar criar uma alíquota acima dos 27,5% para pessoas que ganhassem acima de um patamar mensal muito alto, alguma coisa por volta dos 20 mil por mês, pagaria uma alíquota muito maior. Isso acaba sendo uma justiça tributária muito melhor, menos para quem ganha muito dinheiro.

E para o trabalhador, o que significa 8 reais a menos no salário?

Na verdade não faz diferença nenhuma. Para o governo, em termos de gastos fiscais, faz bastante diferença. Tem uma conta que diz que cada 1 real de aumento no salário mínimo gera um custo para o governo de 320 milhões, por conta da aposentadoria, benefícios de prestação continuada, diversas contas estão atreladas ao salário mínimo. Mas, para o trabalhador, 8 reais não vai fazer diferença em termos de consumo. É só um reajuste de preço, da mesma forma que os produtos aumentaram, os salários vão aumentar exatamente na mesma proporção, não tem ganho de poder de compra na verdade. 

E tem que ser justinho o aumento do salário mínimo, exatamente na mesma proporção da inflação?

Não necessariamente. Mas o governo quer gastar o mínimo possível. Teoricamente o Brasil está numa situação fiscal complicada e qualquer real a mais que coloque no salário mínimo isso gerará uma conta fiscal muito grande, então querem dar só o reajuste da inflação. 

No começo desse ano a ideia era congelar o salário mínimo, era não repor nem a inflação, era manter para o ano que vem os mesmos 998 reais que a gente tem hoje. Mas isso pegou mal politicamente e eles decidiram repassar pelo menos o reajuste da inflação. Isso é o mínimo da justiça.

E o dissídio?

O dissídio depende das negociações sindicais. Então não é todo mundo que ganha exatamente a mesma coisa. Quem trabalha no varejo têm dissídio pelo sindicato do varejo, quem é da indústria tem dissídio pelo sindicato da indústria. O problema é que desde a reforma trabalhista do Michel Temer, em 2016, as empresas não são mais obrigadas a repassar para o trabalhador o que foi definido pelos sindicatos, então isso mudou bastante. Você não tem mais um dissídio de classe. 

Só se você tiver grande parte dos seus funcionários atrelados a um sindicato muito forte, e aí o sindicato tem um poder de negociação grande com a empresa, um exemplo é o sindicato dos metalúrgicos, quem trabalha nesse setor respeita um pouco mais os sindicatos, mas quem trabalha no varejo, por exemplo, não tem tanta força assim.

Antes da reforma do Temer uma parte do salário anual era descontado para pagar os sindicatos, em contrapartida os sindicatos negociavam com as empresas o aumento salarial, como parou de ser obrigatória a contribuição dos trabalhadores para os sindicatos os sindicatos também não são mais obrigados a negociar aumento de salário com as empresas.

Um estudo do Instituto de Economia e Ciências Sociais da Alemanha diz que entre 37 países o salário mínimo no Brasil só é maior que o de Rússia e da Moldávia. Em que patamar estamos atualmente?

É difícil fazer esse tipo de comparação internacional porque a taxa de câmbio varia muito de um período para outro. Mas,, na verdade, do ponto de vista econômico, o salário  mínimo tem que estar atrelado a produtividade do trabalhador. Quanto mais o trabalhador é capaz de produzir, mais ele tem que ganhar. O problema do Brasil é que nossa produtividade é muito baixa e isso não é culpa do trabalhador trabalhar mal. É culpa do nosso custo tributário, nosso custo logístico. A produtividade da economia brasileira como um todo é baixa e isso é uma das explicações do porque nosso salário mínimo também é baixo comparado com o mundo.

Na média, um trabalhador americano produz muito mais que o trabalhador brasileiro, mas não é que o trabalhador americano é muito melhor que o brasileiro, mas sim porque a empresa tem menos custo de imposto, tem sistema logístico mais eficiente, tem uma internet mais barata, uma energia elétrica mais barata e isso acaba virando maior produtividade do trabalhador. 

E como melhorar o cenário brasileiro de desigualdade?

Para reduzir a desigualdade, a pobreza, não existe somente o instrumento de salário mínimo. Bolsa Família, sistema educacional gratuito, sistema de saúde gratuito são alguns dos caminhos. Tem que melhorar todos esses sistemas para que as pessoas não precisem gastar parte do salário delas com esse tipo de serviço que o governo fornece. Para reduzir a pobreza no Brasil, melhorar a condição das famílias mais pobres, é necessário desenvolver diversas políticas, não só necessariamente aumentar o salário mínimo.

Leia mais: Com novas medidas do governo, economia do Brasil deve decolar?

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Elaine Ortiz

Escrito por Elaine Ortiz

Repórter do Portal Exponencial, com dez anos de experiência em redações de jornais e revistas. Acredita que informação de qualidade é capaz de fazer a diferença na vida das pessoas e que conhecimento financeiro tem tudo a ver com liberdade.
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