Com novas medidas do governo, economia do Brasil deve decolar?

A equipe econômica de Paulo Guedes está trabalhando empenhada para alavancar a economia brasileira em 2020. Desde a semana passada, uma série de apostas foram anunciadas. A primeira foi a criação de três macromedidas (PEC Emergencial, PEC do Pacto Federativo e PEC dos Fundos Públicos), o maior e mais liberal pacote de medidas econômicas desde a Constituição de 1988.

Depois, o presidente Jair Bolsonaro lançou, na segunda-feira (11), o programa de emprego “Verde Amarelo”, que pretende gerar 1,8 milhão de postos de trabalho até o fim de 2022. Na terça-feira (12), a Reforma da Previdência foi, finalmente, promulgada pelo Congresso Nacional.

“Todos esses anúncios de programas nas duas últimas semanas passam a ideia de que se tem uma agenda positiva sendo trabalhada”, diz Jason Vieira, economista-chefe da Infinity Asset. “O mercado vê como positivo, mas como são medidas que têm prazo relativamente mais longo, não há efeitos de mercado imediatos”, diz. 

“Plano Mais Brasil”

O “Plano mais Brasil”, conhecido como “pacotão econômico”, que foi entregue ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 5, tem como objetivo cortar gastos e garantir equilíbrio fiscal. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, o pacote aborda uma transformação do Estado brasileiro, em várias dimensões.

“Estamos descentralizando recursos para estados e municípios, de forma a fortalecer a Federação brasileira. As outras dimensões são auxiliares, como o estado de emergência fiscal”, disse. Guedes espera que, com as medidas relacionadas ao novo pacto federativo, objeto de duas das três PECs apresentadas, cerca de R$ 400 bilhões sejam repartidos com estados e municípios nos próximos 15 anos, para serem investidos em saúde, educação, saneamento e segurança.

São três PECS (PEC Emergencial, PEC do Pacto Federativo e PEC dos Fundos Públicos). Em linhas gerais, a PEC do Pacto federativo muda a repartição de recursos entre União, estados e municípios, em troca de um ajuste fiscal. A PEC Emergencial cria gatilhos para redução de despesas com servidores públicos quando houver dificuldade nas contas públicas. A PEC dos Fundos Públicos prevê a revisão de 281 fundos públicos, a fim de liberar R$ 220 bilhões e reduzir a dívida pública federal. 

“É um pacote totalmente ao estilo Paulo Guedes”, diz Jason Vieira, da Infinity Asset. “Ele lança um projeto de um tamanho considerável, ambicioso, para chegar, no fim das contas, ao que ele realmente quer. Ele sabe que no Brasil a política é feita quase num sistema de barganha de escolher o que vai se perder e o que vai ganhar. Com demandas modestas a tendência é receber resultados mais modestos ainda”.

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Programa Verde Amarelo 

O objetivo do Programa Verde Amarelo é estimular a geração de emprego. O conjunto de ações, implementado por meio de medida provisória (MP), será restrito a jovens entre 18 anos e 29 anos e pessoas acima de 55 anos de baixa renda, com remuneração de até 1,5 salário mínimo.

Os contratos de trabalho terão duração de dois anos, a serem assinados a partir de janeiro de 2020, sendo permitidas contratações até o fim de 2021. A estimativa é que o programa contemple um universo de três milhões de jovens no primeiro emprego.

“A redução de custos para as empresas que contratarem jovens trabalhadores através desse programa é muito grande”, diz Mauro Rochlin, professor dos MBAs da Fundação Getúlio Vargas. “

De acordo com o especialista, a medida pode ser um estímulo para aquela empresa que não contrataria em circunstâncias normais: esperaria mais para ver cenários, analisaria conjunturas, e talvez diante de uma redução do custo da mão de obra possa se sentir incentivada a fazer isso agora. 

O contraponto, porém, é o quanto isso pode representar redução na oferta de empregos no mercado de trabalho considerado "normal" - o que não é atendido por esse modelo de programa. “Será que algumas empresas vão pensar em substituir uma mão de obra que elas normalmente contrariam através das vias normais por essa mão de obra jovem?”, problematiza. 

Os únicos encargos que vão sobrar são a contribuição do FGTS, reduzida de 8% para 2%, e o Seguro de Acidente de Trabalho (SAT). Todos os demais, como recolhimentos para Previdência, Sistema S e salário-educação, serão zerados. Além disso, a multa do FGTS nas demissões sem justa causa cairá de 40% para 20%. As empresas não poderão substituir trabalhadores atuais por outros que tenham um custo menor.

Para compensar a perda de arrecadação com a desoneração da folha, o governo pretende usar os recursos que serão poupados a partir do pente-fino nos benefícios do INSS, que devem atingir 9,8 bilhões de reais este ano. Para 2020, espera-se uma redução de gastos graças ao pente-fino da ordem de 20 bilhões de reais.

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Previdência

O Congresso promulgou nesta terça-feira (12) a Emenda Constitucional 103, de 2019, que altera o sistema de Previdência Social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. Apresentada pelo governo em fevereiro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 tramitou por seis meses na Câmara e quase três no Senado.

O objetivo da medida, segundo o Executivo, é reduzir o déficit nas contas da Previdência Social. A estimativa de economia é de cerca de 800 bilhões de reais em 10 anos.

A reforma instituiu novas alíquotas de contribuição para a Previdência, além da exigência de idade mínima para que homens e mulheres se aposentem. As novas regras entram em vigor imediatamente, exceto para alguns pontos específicos, que valerão a partir de 1º de março de 2020.

É o caso, por exemplo, das novas alíquotas de contribuição que começarão a ser aplicadas sobre o salário de março, que em geral é pago em abril. 

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Impacto econômico das medidas

O professor de MBAs da Fundação Getúlio Vargas, Mauro Rochlin, ajuda a compreender a importância de tantos anúncios de programas e medidas econômicas.

Confira, a seguir, trechos da entrevista: 

Como o mercado reagiu ao pacote do ministro Paulo Guedes?

O mercado reagiu muito bem porque, na verdade, o que Guedes propõe já é agenda, já é pauta que o mercado coloca já há muito tempo. Estou falando de uma desregulamentação cada vez maior do mercado de trabalho, podemos verificar que medidas nesse sentido foram adotadas. A gente pode perceber uma preocupação maior com relação a atuação do Estado, isso foi levado em consideração porque as PECs preveem medidas de adequação fiscal dos Estados e municípios.

Enfim, a PEC propõe que haja transferência de recursos do governo federal para os governos estaduais e para os municípios a partir de recursos não só do pré-sal, mas também prevendo  ajustes por parte dos estados e municípios no sentido de poderem adequar seus orçamentos a diferentes realidades. Por exemplo, a reduzir jornada de trabalho com correspondente redução de salário de servidores públicos. 

Ainda sobre o pacote de Guedes: dar mais recursos e mais autonomia aos Estados  vai garantir o melhor uso do dinheiro público? Vai ser melhor para a população?

Sim, as medidas apontam nesse sentido de tornar possível fazer uma gestão pública mais condizente com a realidade. Tem alguns detalhes técnicos, por exemplo, os estados para poderem receber recursos da União, inclusive esses do pré-sal, tem que aceitar abrir mão de reclamações que faziam por conta da lei Kandir, que previa que os Estados receberiam da União compensações por conta da redução de ICMS de produtos de exportação.

Isso gerou enorme polêmica porque os estados começaram a pedir ressarcimento, restituição de valores que, no meu entender, não eram devidos. Agora, essa polêmica pode ser encerrada, disciplinada e resolvida com a PEC que afeta os estados e municípios.

Acho que essas medidas, se formos olhar pontualmente cada uma delas, vamos ver que elas permitem ao estado uma gestão mais eficiente e um benefício maior para a população.

A Reforma da Previdência vai dar mais confiança para os investidores e voltar a atrair investimento para o Brasil?

A reforma da Previdência é um pontinho nessa construção do que chamo de confiança, de credibilidade do governo. é  mais um tijolinho, mais uma viga nessa construção, é um alicerce, na verdade, porque a gente tinha um problema estrutural nas contas públicas e esse problema estrutural, no final das contas, representava maior risco em relação a dívida brasileira.

O endividamento do estado brasileiro nos últimos anos teve um comportamento um tanto preocupante. A relação dívida/PIB do Brasil aumentou demais, continua aumentando, o país ainda tem déficit orçamentário e precisa de uma guinada, precisa de um ajuste fiscal que já está acontecendo na verdade, mas acontece ainda de uma maneira um tanto lenta.

Mas de qualquer maneira, melhor assim do que nada. Melhor que haja esse movimento em favor de uma redução do endividamento público, de uma maior disciplina dos gastos públicos, ainda que neste momento esteja deixando a desejar e acontecendo de uma forma um tanto tímida.

Então vejo essa reforma da Previdência como algo que é favorável na medida em que gera expectativas positivas uma vez que aponta para maior solvência do estado.

A política também está em efervescência: Bolsonaro anunciando novo partido, Lula livre da prisão. Estes fatores também impactam na economia?

O que a economia precisa, normalmente, é de boas notícias e de previsibilidade. Os economistas costumam dizer que o que caracteriza mercado é principalmente a incerteza, então tudo que representa maior incerteza, representa maior risco.

O que está acontecendo, na leitura do mercado, é um cenário de maior risco. Mais turbulência política significa maior dificuldade em todos esses sentidos, uma vez que representa maior dificuldade o mercado lê isso como maior risco. Independentemente de posições políticas pessoais, o mercado vê isso com preocupação e vê essa turbulência política com maior risco.

Trocando em miúdos: o Brasil fica mais caro, o custo Brasil aumenta. A instabilidade política também dos nossos vizinhos, Chile e Bolívia, acaba fazendo com que a gente seja contaminado por isso de alguma forma e isso não é nada bom.