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IR, reforma tributária: confira os principais assuntos desta segunda

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Escrito por Portal Exponencial em 18.11.2019 | Atualizado em 18.11.2019

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Imposto de renda

A Receita Federal paga hoje (18) as restituições do sexto lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2019. O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. O crédito bancário atende a 1.365.366 contribuintes, totalizando o valor de R$ 2,1 bilhões. Desse total, R$ 207.186.130,72 são destinados a 5.270 idosos acima de 80 anos, 32.641 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.673 com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 16.408 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146.

Reforma tributária

O Ministério da Economia fechou um novo pacote de medidas para mudar o complexo sistema tributário do País. O roteiro traçado pelo ministério prevê o envio da reforma ao Congresso em quatro etapas, que devem se estender até meados de 2020. Na primeira fase, a ser deflagrada ainda em novembro, o governo deverá enviar ao Legislativo um projeto de lei que unifica o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento de Seguridade Social), incidentes sobre produtos e serviços. Na segunda fase, prevista para o início do ano, o plano é encaminhar a mudança no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que deverá se tornar um tributo seletivo aplicado a bens como cigarros, bebidas e veículos. A terceira fase, a ser enviada até o fim do primeiro trimestre, vai se concentrar no Imposto de Renda de pessoas físicas, incluindo o aumento da faixa de isenção e a criação de novo alíquota para os mais ricos, e jurídicas. A última etapa, em meados do ano que vem, será dedicada à desoneração da folha de salários das empresas.

Energia solar

O custo dos subsídios concedidos a usuários de painéis solares chegará a R$ 1 bilhão em 2021, mesmo valor destinado hoje ao programa para bancar tarifas mais baixas no Nordeste. Os cálculos são da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que quer reduzir os subsídios para quem produz sua própria energia. Os dois benefícios estão embutidos na conta de luz de todos os brasileiros. No ano que vem, os consumidores poderão ter que pagar o valor recorde de R$ 20,6 bilhões para bancar ações e subsídios relacionados ao setor elétrico. O programa Tarifa Social concede descontos de até 65%, mas os consumidores precisam comprovar ter baixa renda para recebê-los. No Nordeste, 5 milhões de famílias são beneficiadas. Por ano, cada família recebe, em média, R$ 200 de subsídio. Já para instalar painéis solares, é o contrário: é preciso ter dinheiro. Um sistema residencial tem custo inicial de cerca de R$ 15 mil. Hoje, há 180 mil unidades de consumo beneficiadas, e cada uma recebe, em média, R$ 2.222 de subsídio ao ano.

Mercado de trabalho

O Brasil tem hoje 38,8 milhões de trabalhadores na informalidade, um número recorde, equivalente a 41,4% da força de trabalho.  As vagas geradas entre 2018 e 2019, quase todas informais, pagam menos e são menos produtivas, com características de “bicos temporários”, como empregadas domésticas, vendedores a domicílio entregadores de aplicativos e vendedores ambulantes, segundo mostra um estudo inédito do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV). Os cálculos mostram que a produtividade por hora trabalhada na economia ficou estagnada em 2018, quebrando uma recuperação iniciada em 2017, e passou a cair este ano. No primeiro trimestre, a queda foi de 1,1% e, no segundo, de 1,7%. 

Aviação

A fabricante aeronáutica Embraer anunciou que recebeu mais seis pedidos firmes de jatos. Um dos acordos é com a Air Peace, maior companhia aérea da Nigéria, para três jatos E195-E2. A aérea já havia encomendado dez aviões do mesmo modelo em abril. Outros três pedidos foram de aeronaves E190, pela CIAF Leasing, sediada no Egito. Ao todo, os novos pedidos somam US$ 374 milhões (mais de R$ 1,5 bilhão), de acordo com a Embraer. Com o novo pedido, a Air Peace tem 13 encomendas dos jatos E195-E2, além de 17 direitos de compra para o mesmo modelo. A previsão é de que a primeira entrega ocorra no segundo trimestre de 2020. Os jatos serão configurados para 124 assentos. A Air Peace opera mais de 20 rotas regionais e internacionais, além de seis jatos ERJ-145 da Embraer em rotas curtas.

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