IPVA atrasado: aprenda a regularizar e fuja das consequências

Assim como inúmeras outras contas, o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) deve ser pago no início do ano. Mas, em meio a tantos compromissos financeiros o contribuinte pode perder o prazo ou mesmo não conseguir arcar com o valor. No caso do IPVA atrasado há uma série de consequências, inclusive multa. A boa notícia é que é possível regularizar e ficar em dia com o governo; saiba como.

Como pagar IPVA atrasado

Realizar o pagamento é mais fácil do que você imagina. Pode fazer isso pela internet, na página do banco no qual possui conta. Ou em uma casa lotérica, caixa eletrônico ou diretamente em uma agência física de seu banco. Para entender melhor como acabar com a dívida, confira os passos necessários.

Como saber o valor a pagar

Normalmente, você recebe uma carta pelo correio informando os valores e a data para quitar o IPVA atrasado. Mas também poderá consultar no site da Fazenda ou por meio do telefone da prefeitura. Em São Paulo, o número é 156, opção 3. Você precisará fornecer documentos como CRLV, RG/ CPF e procuração, se for o caso. Além de apresentar o  número RENAVAM, descrito na documentação do veículo ou no carnê do IPVA.

Passo a passo para quitar

Conheça as etapas para acabar com IPVA atrasado de uma vez:

1. Deve acessar o site do Detran da Secretaria da Fazenda do seu estado. Depois basta inserir a placa do veículo e o RENAVAM.
2. Emita uma nova de guia de pagamento, chamada de Guia para Regularização de Débitos (GRD). Esse documento já estará com os valores atualizados com juros e encargos, devido ao atraso.
3. Escolha uma forma de pagamento: você pode quitar integralmente ou parcelar, com acréscimo de juros. Para quitar em prestações, é possível fazer o processo pelo site do Detran ou ir à Secretaria da Fazenda do seu estado para negociar a dívida.
4. Pague o débito em um banco, posto de atendimento da Secretaria da Fazenda ou em uma casa lotérica.

Parcelamento do IPVA

Se o seu objetivo é parcelar o IPVA atrasado ou vencido, é importante acompanhar as etapas para fazer isso.

1. Onde parcelar e documentos importantes: o proprietário do veículo deve comparecer à Secretaria da Fazenda à qual o carro está vinculado.  Para isso, é necessário ter os seguintes documentos em mãos: RG, CPF, CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo).
2. Condições de pagamento: depois, você pode descobrir o valor da dívida com qualquer atendente e as condições de pagamento do parcelamento.
3. Emissão do boleto: se a proposta de pagamento for aceita, o boleto é emitido na mesma hora.

Depois de seguir esses passos, é só pagar as mensalidades. Quando quitar a primeira parcela, você pode apresentar um comprovante original de pagamento, evitando apreensão do veículo.

Mas, lembre-se, que só é interessante optar pelo parcelamento do IPVA se for realmente adequado ao seu bolso. Negocie os valores, prazos e veja se a prestação cabe no seu orçamento.

Também é fundamental pagar tudo em dia para a negociação não ser cancelada. Se o contribuinte arca com a primeira mensalidade, mas deixa de efetuar os pagamentos seguintes o acordo pode ser rompido.

Caso aconteça de atrasar novamente, basta ir à Secretaria da Fazenda e negociar outra vez. O valor da dívida é recalculado, com correção monetária de juros e encargos, além de ajustar as datas de vencimento. O que já foi pago até então continua válido. Só tem de saldar os meses atrasados.

Consequências do IPVA atrasado

A falta de pagamento é um risco para o contribuinte por vários motivos, mas o governo ainda dá uma segunda chance para quitar. Ao passar do prazo, você recebe um comunicado pelo correio com uma nova data para acertar a pendência.

O problema é se novamente deixar de pagar. Nesse caso, pode ser encaminhado para a lista de maus pagadores dos órgãos de proteção ao crédito, como Serasa, SPC ou SCPC. Isso gera restrição na hora de conseguir empréstimos.

Além disso, o dono do bem pode tomar multa e até não poder licenciar o carro com IPVA atrasado. Entenda melhor o que pode acontecer.

Multa e penalidades

Cada dia que o contribuinte fica sem pagar o IPVA é aplicada uma multa. Os valores variam de um estado para outro e podem ser averiguados no site do Detran de cada um.

No caso de São Paulo, corresponde a 0,3% do total do imposto. Quando chegar a 60 dias de atraso, fica em 18% e a partir disso não sobe mais. É importante destacar que, conforme o tempo passa, a multa é acrescida de juros, de acordo com a Taxa Selic.

O contribuinte também pode sofrer infração gravíssima e outra multa, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, se for pego dirigindo com IPVA atrasado. Da mesma forma, não é permitido transferir o automóvel para terceiros.

Fica impossibilitado de fazer o licenciamento anual e, por isso, pode ocorrer remoção do veículo caso seja pego circulando.

Ainda é possível o contribuinte acabar inscrito na Dívida Ativa. Isto é, ter o nome e o valor devido cadastrados no governo, que reúne informações das pessoas em débito. Nesse caso, é mais complicado o acesso ao crédito, bem como vender o carro. Afinal, é difícil encontrar alguém que assuma as dívidas do automóvel.

O que acontece se dirigir com IPVA atrasado?

Nesse caso, apenas o carro com o imposto não pago fica impossibilitado de circular. Se você tiver uma CNH válida para condução, pode continuar dirigindo normalmente, mas não esse veículo. Ou seja, o IPVA atrasado impede o bem e não o motorista.

O veículo pode ser apreendido?

Isso só pode acontecer em caso de não ter feito o Licenciamento Anual. Sem isso, o motorista fica impedido de circular com o veículo e este pode ser apreendido.

Porém, pela Lei, se você estiver dirigindo um carro com IPVA atrasado e for parado por uma blitz, a remoção do carro não é permitida. Porque o contribuinte tem a possibilidade de negociar a dívida em caso de atraso de um imposto como esse.

No entanto, como o IPVA atrasado impede a realização do licenciamento, o carro pode acabar apreendido de qualquer forma. Mas esses eventos ocorrem em momentos diferentes e, por isso, não estão necessariamente conectados.  

Dicas para evitar novos atrasos

Nem sempre é fácil fugir da inadimplência e quitar tudo em dia, mas com organização e algumas dicas pode ficar mais fácil.

Faça um planejamento

Se você não conseguiu arcar com os custos do IPVA, é sinal de desorganização ou realmente falta de dinheiro. Por isso, é recomendável se planejar e rever seu orçamento mensalmente. É essencial ter um controle do valor recebido, dos gastos e do que sobra.

O ideal é estar preparado para gastos em datas importantes do ano, como aniversários, feriados ou pagamento de impostos. Você pode fazer uma estimativa e já deixar marcado no calendário, para não ser pego de surpresa. Uma sugestão, é seguir um planejamento como o que fizemos com o Calendário de 2018.

Existem muitos aplicativos e planilhas que podem ser usados para dividir essas informações. O Guia Bolso, por exemplo, organiza suas contas automaticamente.

Às vezes, alguns gastos não fixos podem ser cortados, como comprar apenas o necessário no supermercado. Assim, você consegue guardar um pouco de dinheiro por mês e priorizar o pagamento de impostos sem afogar o orçamento.

No caso do IPVA, se conseguir pagar à vista é mais vantajoso. Assim, evita encarar os juros e em caso de antecipação das parcelas ainda consegue um desconto no valor total. Mas, só é interessante fazer isso se realmente tiver o dinheiro disponível e não prejudicar sua renda.

O programa de parcelamento também pode te ajudar. É uma forma de negociar a dívida e quitar aos poucos, sem ficar inadimplente.

Faça um empréstimo com juros baixos

Se mesmo com essas dicas você não tiver dinheiro suficiente, pode contratar crédito com juros baixos. Inclusive, é possível usar o próprio veículo para fazer um refinanciamento. Ou seja, em vez de encarar os juros altos do governo para parcelar a dívida do IPVA atrasado, consegue uma quantia elevada com taxas menores e prazo longo.

Para isso, usa o carro para assegurar o pagamento e por isso a modalidade também é conhecida como crédito com garantia.

Essa linha é oferecida por bancos e financeiras, e por fintechs, companhias de tecnologia especializadas em finanças. Estas procuram flexibilizar o processo de contratação e melhorar os serviços.

A Creditas é uma fintech que fornece empréstimo com garantia de veículo com uma taxa mínima de 1,49% ao mês. É possível solicitar entre R$ 2 mil e 90% do valor do bem e o prazo chega a 60 meses. Também pode deixar o imóvel alienado e ter acesso a 60% do valor da propriedade, 240 meses para pagar e uma taxa mínima de 1,15%.

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