IPTU 2024 em SP: calendário de pagamento e como pagar

A Prefeitura de São Paulo anunciou, nesta quarta-feira (3), as diretrizes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o ano de 2024. O edital apresenta o calendário de entrega das notificações de lançamento do imposto, trazendo informações cruciais para os contribuintes da capital paulista.

Em destaque, o reajuste médio do IPTU para o próximo ano foi estipulado em 4,3%. Essa atualização impacta diretamente os bolsos dos proprietários de imóveis na cidade, exigindo atenção especial para o planejamento financeiro.

Continue lendo para ver o calendário e as formas de pagamento do IPTU em SP. Para facilitar sua leitura, veja os principais tópicos do conteúdo:

• Calendário de pagamento IPTU em SP
• Como pagar o IPTU
• Como pagar IPTU atrasado
• O que acontece se não pagar IPTU
• Tire suas dúvidas
  • Quando um imóvel vai a leilão por falta de pagamento de IPTU?
  • Qual é a finalidade do IPTU?
  • Qual a metragem do imóvel para ser isento do IPTU?

Calendário de pagamento IPTU em SP

Uma mudança significativa neste ano é o fim do tradicional "carnê do IPTU", substituído por até duas notificações enviadas via Correios. A primeira notificação apresenta dois códigos de barra, permitindo ao contribuinte escolher entre o pagamento à vista ou a quitação da primeira parcela, caso prefira o parcelamento.

Entenda abaixo como funciona cada uma das opções:

• Pagamento a vista: à vista com desconto de 3% desde que o pagamento seja realizado até a data de vencimento;
• Parcelamento: permite o parcelamento em até 10 vezes sem juros via códigos que serão recebidos em notificações subsequentes. Para garantir o recebimento adequado das notificações, é essencial que o contribuinte esteja atento à data escolhida para o pagamento ou, na ausência de escolha, aos dias 9 ou 14 de cada mês. O número de prestações poderá ser reduzido para atender limite mínimo de R$ 50,00 por prestação (Lei 17.542/2020).

As datas de pagamento do IPTU em SP serão:

• no dia escolhido, para os contribuintes que fizeram opção via atualização cadastral (Lei n.º 14.089, de 22/11/2005);
• no dia 09 ou no dia 14, para os contribuintes que não fizeram opção de dia de vencimento;
• no dia 20, para os contribuintes que optaram pela notificação por Administradoras de Imóveis, vencendo a primeira
  parcela no mês de março.

Caso a data de vencimento coincida com um dia sem expediente bancário, o pagamento pode ser efetuado no primeiro dia útil seguinte, sem qualquer acréscimo.

Como pagar o IPTU

O pagamento do IPTU em São Paulo oferece diversas opções para tornar a quitação mais acessível e conveniente. Até a data de vencimento, os contribuintes podem optar por uma das seguintes formas de pagamento nos bancos conveniados:

Com os boletos enviados pela Prefeitura ou 2ª vias emitidas pela internet:

• Nos terminais de autoatendimento (Caixas Eletrônicos com Boleto).
• No site do seu banco (Internet Banking com Boleto).
• Nos Guichês de Caixa dos bancos, casas lotéricas ou bancos postais, utilizando os boletos enviados pela Prefeitura ou a 2ª via emitidas pela internet (pagamentos com código de barras).

Sem boleto para bancos que permitem o pagamento online:

Para bancos que oferecem a opção de Pagamento Online mediante o fornecimento do número do cadastro do imóvel (também conhecido como número do contribuinte ou SQL).

• Nos terminais de autoatendimento (caixas eletrônicos).
• No site do seu banco (internet banking).

Débito automático em conta-corrente:

• Mediante prévio cadastramento realizado pelo contribuinte.

O não pagamento do IPTU pode levar a inscrição na Dívida Ativa, por isso escolha a forma de pagamento que melhor se adapte às suas preferências e facilite o cumprimento das obrigações fiscais.

Como pagar IPTU atrasado

Para pagamento com atraso do IPTU em São Paulo é fundamental estar ciente das condições e opções disponíveis para evitar encargos adicionais. Abaixo, detalhamos as regras e orientações:

• Multa por atraso: ao realizar o pagamento com atraso, uma multa de 0,33% ao dia será aplicada, limitada a 20% do valor total do débito.
• A partir do mês seguinte ao vencimento: a partir do mês subsequente ao do vencimento, serão aplicados:
  • Atualização monetária.
  • Juros de mora de 1% ao mês, calculados sobre o valor total do débito, incluindo multa e atualização monetária.

Os boletos enviados pela Prefeitura não podem ser utilizados para pagamentos em atraso. O contribuinte tem duas alternativas para realizar o pagamento antes da inscrição do débito na Dívida Ativa:

• Obter a 2ª via do boleto no site da Prefeitura, já com os devidos acréscimos para a data de pagamento.
• Realizar o pagamento nas modalidades online, seja em caixa eletrônico ou via internet banking, com os acréscimos devidos já incluídos até a data de pagamento.

O pagamento à vista com desconto só é válido até a data de vencimento. Após esse prazo, o benefício do desconto não estará mais disponível.

O que acontece se não pagar IPTU

O não pagamento do IPTU pode acarretar multas e juros, além da possibilidade de inscrição do débito na Dívida Ativa, sujeitando o contribuinte a penalidades legais. Adicionalmente, a inadimplência pode resultar em restrições em transações imobiliárias e, em casos mais graves, levar ao leilão do imóvel.

Cumprir pontualmente com as obrigações fiscais é essencial para evitar complicações financeiras e legais associadas ao não pagamento do IPTU.

Tire suas dúvidas

Veja as respostas para as principais dúvidas sobre o IPTU em SP.

Quando um imóvel vai a leilão por falta de pagamento de IPTU?

O prazo para que um imóvel vá a leilão por não pagamento é de cinco anos a partir do primeiro dia de atraso. Apesar de alguns contarem com a prescrição da dívida, confiar nesse recurso é arriscado. A melhor abordagem é manter em dia o pagamento dos tributos, como o IPTU, para evitar efetivamente o risco de leilão por falta de pagamento.

Qual é a finalidade do IPTU?

O IPTU é uma importante fonte de receita para os municípios, desempenhando um papel essencial na manutenção e no desenvolvimento das cidades. Sua arrecadação visa atender às demandas locais, financiando serviços públicos fundamentais e contribuindo para o planejamento urbano. Veja algumas ações para as quais são utilizadas esse dinheiro:

• Apoio a programas e projetos sociais locais.
• Construção e manutenção de escolas municipais.
• Financiamento de programas de prevenção e promoção da saúde.
• Iluminação pública e sinalização.
• Incentivo a programas habitacionais e regularização fundiária.
• Investimentos em programas educacionais e estrutura escolar.
• Investimentos em tecnologia e equipamentos de segurança.
• Manutenção de espaços culturais e centros de lazer.
• Manutenção de unidades de saúde e postos médicos.
• Pavimentação e manutenção de vias públicas.
• Preservação de áreas verdes e parques urbanos.
• Promoção de eventos culturais e atividades recreativas.
• Projetos de sustentabilidade e conscientização ambiental.
• Projetos de urbanização e requalificação de áreas.
• Serviços de coleta de lixo e limpeza urbana.

Qual a metragem do imóvel para ser isento do IPTU?

Em São Paulo, estão isentos de IPTU os imóveis nas seguintes condições:

• Imóveis construídos utilizados exclusiva ou predominantemente como residência, de tipo horizontal ou vertical e de padrões baixo a médio, cujo valor venal em 2022 seja superior a R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) e igual ou inferior a R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais).
• Demais imóveis construídos, exceto vagas de garagem, prédios de garagem e estacionamentos comerciais, cujo valor venal em 2022 seja igual ou inferior a R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).