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DPVAT, Previdência: confira os principais assuntos desta quarta

Os destaques de economia para você começar o dia bem informado

Escrito por Portal Exponencial em 13.11.2019 | Atualizado em 13.11.2019

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DPVAT

O governo anunciou a edição de uma medida provisória (MP) para extinguir o seguro obrigatório DPVAT, que indeniza vítimas de acidente de trânsito, a partir de 1º de janeiro. Em nota à imprensa, o Ministério da Economia afirmou que a MP poderá evitar fraudes no DPVAT e amenizar ou eliminar os custos de supervisão do seguro por parte do setor público. Os sinistros ocorridos até 31 de dezembro continuarão sendo cobertos pelo DPVAT. A Seguradora Líder, atual gestora do DPVAT, continuará responsável pelos procedimentos de cobertura até 31 de dezembro de 2025. Depois dessa data, a União assumirá os direitos e obrigações envolvendo o DPVAT. O governo estima que, já descontados os valores a serem pagos em indenizações por acidentes ocorridos até o final deste ano, o DPVAT terá ainda um total de 4,7 bilhões de reais, que serão repassados à Conta Única do Tesouro em parcelas anuais pagas até 2022.

Previdência

O Congresso Nacional promulgou nesta terça- feira (12) a 103ª emenda à Constituição, que reforma o sistema previdenciário. A aprovação final da reforma foi em 23 de outubro, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), esperou o presidente Jair Bolsonaro retornar de viagens internacionais para que fosse feita a promulgação. No entanto, o presidente não compareceu à cerimônia. O texto da reforma chegou ao Congresso ainda em fevereiro. Ele tramitou por 265 dias, o que a torna a 20ª emenda mais rápida da história. A economia final esperada, ao fim de todas as fases de tramitação, foi de R$ 800 bilhões em 10 anos. A matéria traz novas regras para servidores públicos, uma idade mínima e novos tempos de contribuição.

Orçamento

O Ministério da Economia divulgou o desbloqueio de R$ 14 bilhões do Orçamento. Com a liberação, não há mais recursos bloqueados. O desbloqueio dos recursos foi divulgado em um relatório extraordinário de avaliação de receitas e despesas. De acordo com o documento, a liberação foi possível porque a União receberá R$ 69,9 bilhões com o megaleilão de petróleo – inicialmente, o governo estimou arrecadar R$ 106,6 bilhões. Com a estimativa inicial, R$ 52,4 bilhões seriam pagos neste ano, e o restante, em 2020. Com isso, pela previsão inicial, haveria acréscimo de R$ 17,5 bilhões no montante que o governo previa arrecadar ainda em 2019. Como a lei prevê que o governo vai dividir parte dos recursos do leilão com Estados e municípios, foi preciso rever os cálculos e publicar o relatório divulgado nesta terça-feira.

FGTS

O plenário do Senado aprovou a medida provisória (MP) que cria novas modalidades de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O texto segue para sanção presidencial. O projeto libera o saque imediato de até R$ 998, um salário mínimo, do FGTS. Inicialmente, o valor estabelecido pela MP foi de R$ 500. Deputados e senadores alteraram esse valor na comissão mista que analisou a proposta.

“Verde e Amarelo”

O governo aproveitou o pacote de emprego Verde Amarelo para fazer novas alterações nas regras trabalhistas. O programa, enviado por meio de medida provisória e dois projetos de lei, já está sendo apontado no Congresso como uma segunda fase da reforma trabalhista, que foi aprovada em 2017 pelos senadores e deputados durante o governo Michel Temer. Na época, o relator da reforma era o atual secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, que agora comandou a elaboração do programa de estímulo ao emprego do governo Jair Bolsonaro. O programa Verde Amarelo foi anunciado na segunda-feira pelo governo para incentivar a contratação do primeiro emprego de pessoas entre 18 e 29 anos com remuneração de até 1,5 salário mínimo (R$ 1.497). As empresas terão redução de até 34% nos impostos que pagam sobre a folha. Para financiar o programa, o governo propôs taxar o seguro-desemprego.

 

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